PARTICIPAÇÃO POPULAR

Comissão apreciou propostas apresentadas pelo Parlamento Jovem

Colegiado aprovou ainda a realização de audiência pública no Barreiro, para ouvir demandas coletivas locais 

sexta-feira, 31 Março, 2017 - 18:30
Foto: Abraão Bruck/CMBH

Propostas apresentadas à Câmara de BH pelas juventudes da cidade estiveram em debate na reunião da Comissão de Participação Popular, ocorrida nesta sexta-feira (31/3). As sugestões foram formuladas no âmbito dos Projetos Câmara Mirim e Parlamento Jovem, que oferecem formação política e cidadã a estudantes do ensino fundamental e médio. Entre as sugestões constam medidas ligadas à diminuição da tarifa de ônibus, à qualificação da infraestrutura de esporte, lazer e cultura em praças públicas e à melhoria dos serviços oferecidos por asilos públicos.

De autoria das crianças participantes do projeto Câmara Mirim, a Sugestão de Proposição 21/13 demanda a reforma e a construção de áreas de lazer, como centros culturais, academias e quadras poliesportivas em praças e equipamentos públicos subutilizados do Município. O relator da proposta, o ex-vereador Veré da Farmácia, sugeriu que a matéria fosse acolhida na forma de indicação (sugestão de medida de interesse público ao Poder Executivo). A comissão deliberou pela rejeição do parecer, argumentando que, para ser mais efetiva, a proposta precisa delimitar com mais clareza em quais equipamentos as melhorias devem ser realizadas.

Com a decisão, a vereadora Nely (PMN), secretária-geral da Casa, ficou encarregada de elaborar novo relatório. A parlamentar se comprometeu a colher com os demais vereadores da Casa sugestões de praças e outros espaços públicos subtilizados que, atualmente, careçam de melhores infraestrutura para a realização de atividades de esporte e lazer. A ideia é que o novo relatório a ser votado pela comissão contemple especificações capazes de tornar mais concreta e exequível a indicação a ser apresentada ao prefeito.

Tarifas de transporte

Na mesma perspectiva, a comissão rejeitou o parecer em relação à Sugestão de Proposição 60/14, elaborada pelos estudantes participantes do Parlamento Jovem. O relatório sugeria acolher, como indicação ao Executivo, a demanda de reduzir em 20 centavos a tarifa de ônibus da capital. Ao defender a rejeição ao parecer, o vereador Preto (DEM) lembrou que a prefeitura, atualmente, realiza auditoria nos custos do transporte público municipal. No seu entendimento, antes da finalização dos estudos e da compreensão da efetiva situação da BHTrans e dos contratos de transporte, seria precipitado encaminhar a demanda à prefeitura. O entendimento, nesse sentido, é que sugestões de revisão no preço da tarifa devem ser apresentadas à luz de informações atualizadas a respeito das despesas operacionais em um contexto de mudança de gestão na BHTrans. A vereadora Cida Falabella (Psol) foi escolhida a nova relatora da proposta.

Também no caso da Sugestão de Proposição 66/15, de autoria do Parlamento Jovem, o parecer pelo acolhimento da demanda como indicação foi rejeitado. O texto propõe a ampliação da rede de asilos públicos, o incremento da fiscalização sanitária e o fechamento das unidades clandestinas. Designada nova relatora da proposta, a vereadora Nely vai estudar a matéria no intuito de incluir na sugestão detalhes e especificações capazes de favorecer a efetividade da proposta.

Em todos os casos, a rejeição do parecer não implica no não acolhimento na sugestão dos estudantes, mas apenas indica que novo relatório será elaborado, adaptando as sugestões do modo a torná-las menos genéricas e a favorecer sua possibilidade de impacto nas políticas públicas.

Audiência pública

Dando continuidade à proposta de fortalecer o diálogo da Comissão de Participação Popular com diferentes comunidades do município, o colegiado anunciou que vai realizar audiência pública na Regional Barreiro, em data e local a serem definidos posteriormente. O objetivo é dialogar com os moradores locais, no intuito de levantar demandas coletivas a serem trabalhadas pelo Parlamento, em articulação com a sociedade civil e autoridades municipais.

Ainda no mês de março, a comissão realizou sua primeira audiência pública externa em 2017, no Bairro Ribeiro de Abreu, Regional Nordeste.  

Superintendência de Comunicação Institucional 

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