Texto prevê adoção de políticas para economia de água em BH
Poder público desenvolverá iniciativas de incentivo ao reaproveitamento dos recursos
Texto prevê adoção de políticas para economia de água em BH. Imagem: Lassi Välimaa/Licensa Creative Commons
O poder público municipal vai instituir, em Belo Horizonte, políticas de promoção do consumo racional de água. É o que determina a Lei 10.857/15, aprovada pela Câmara e sancionada na última sexta (16/10) por Délio Malheiros, prefeito em exercício. Originada de projeto de lei de autoria do vereador Juliano Lopes (PTC), a norma também prevê a realização de medidas para educação do público consumidor.
Segundo o autor da proposta, a medida visa a fazer frente ao problema da escassez de água, contribuindo para evitar o consumo imoderado do recurso.
De acordo com o texto, as políticas previstas deverão observar diretrizes como a experimentação de métodos viáveis de reaproveitamento de água não potável; a adoção de medidas para erradicar o desperdício e o planejamento da regularização em áreas com saneamento prejudicado.
A lei entrou em vigor no sábado (17/10), quando foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
Superintendência de Comunicação Institucional
Versão para impressão
PDF version