O poder público municipal vai instituir, em Belo Horizonte, políticas de promoção do consumo racional de água. É o que determina a Lei 10.857/15, aprovada pela Câmara e sancionada na última sexta (16/10) por Délio Malheiros, prefeito em exercício. Originada de projeto de lei de autoria do vereador Juliano Lopes (PTC), a norma também prevê a realização de medidas para educação do público consumidor.

Segundo o autor da proposta, a medida visa a fazer frente ao problema da escassez de água, contribuindo para evitar o consumo imoderado do recurso.

De acordo com o texto, as políticas previstas deverão observar diretrizes como a experimentação de métodos viáveis de reaproveitamento de água não potável; a adoção de medidas para erradicar o desperdício e o planejamento da regularização em áreas com saneamento prejudicado.

A lei entrou em vigor no sábado (17/10), quando foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

Superintendência de Comunicação Institucional