PL que propõe câmeras em centros de saúde segue para o Plenário

Apreciado em 2º turno na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na reunião desta segunda-feira (26/10), o Projeto de Lei 1309/14, de autoria do vereador Dr. Nilton (Pros), que prevê a instalação de câmaras de videomonitoramento nos centros de saúde da capital, teve aprovada emenda supressiva de autoria de Preto (DEM). Encerrada a tramitação nas comissões, a matéria está pronta para ser votada novamente pelo Plenário. Outros dois PLs receberam pareceres favoráveis em 1º turno.

Tramitando na última comissão antes de ser encaminhado para votação definitiva em Plenário, o PL 1309/14 torna obrigatória a instalação de câmeras de videomonitoramento em todas as unidades públicas de saúde do município, com vistas a prevenir e identificar os responsáveis por furtos e depredações, garantindo maior segurança aos servidores e usuários. O PL recebeu pareceres favoráveis em todas as comissões e foi aprovado no Plenário com voto favorável dos 28 vereadores presentes. De autoria de Preto (DEM), líder do governo na Casa, a Emenda nº 1 suprime o artigo 4º do projeto, que prevê a entrada da lei em vigor na data de sua publicação.

Conforme atribuição regimental, o parecer da comissão de Orçamento e Finanças Públicas está vinculado à avaliação da repercussão financeira e compatibilidade da proposição com os planos diretor e plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual; do ponto de vista orçamentário, o projeto prevê que as despesas para instalação dos equipamentos serão feitas por dotações orçamentárias do Programa Cidade Segura. No entendimento do relator, vereador Henrique Braga (PSDB), a emenda não infringe nenhum dispositivo em vigor.

PLs em 1º turno

De autoria de Juninho Paim (PT), foi aprovado o Projeto de Lei 1544/15, que acrescenta parágrafo à Lei 5.953/91, que dispõe sobre a Empresa e Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTrans), incluindo medidas que deverão ser adotadas pela empresa e pela prefeitura sempre que se quiser promover alteração de sentido no trânsito da cidade. Em sua justificativa, Paim defende a necessidade de se ouvir previamente a população, antes da efetivação desse tipo de medida.

Também recebeu parecer favorável o PL 1613/15, assinado pelo Professor Wendel (PSB), que determina o fornecimento gratuito de 5% dos ingressos em eventos esportivos e culturais realizados em locais públicos aos adolescentes que cumprirem medida sócio educativa em regime semiaberto. Os ingressos gratuitos serão encaminhados à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, que realizará a distribuição por seu departamento competente. Para Wendel, a medida proporcionará aos adolescentes "o envolvimento e a participação junto a área esportiva, artística e cultural do município".

Ambas as matérias estão conclusas para apreciação do Plenário em 1º turno e, caso recebam emendas, elas serão apreciadas novamente nas mesmas comissões.

Veja o vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional