Pais e professores apontam avanços e cobram aperfeiçoamento do sistema

Incremento dos recursos pedagógicos, capacitação de professores, ajustes estruturais e maior acessibilidade foram algumas das medidas reivindicadas por pais e professores nesta quinta-feira (22/10) em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. A partir dos testemunhos colhidos e das informações fornecidas pela Prefeitura de BH, uma das primeiras cidades do país a adotar a educação inclusiva, o requerente do debate, vereador Heleno (PHS), propôs a construção conjunta de propostas exequíveis que possam vir a integrar o Plano Municipal de Educação, garantindo a adequação das instituições para um melhor atendimento a esse público.

Ao abrir o debate, Heleno destacou o pioneirismo da capital mineira na implantação da educação inclusiva, ou seja, a inserção de crianças e adolescentes com os mais diversos tipos de deficiência motora ou cognitiva nas escolas regulares, uma das principais diretrizes da política nacional para as pessoas com deficiência, e a necessidade de aperfeiçoar o sistema na rede municipal de ensino, onde é adotada desde 2006. Determinada na legislação e em convenções internacionais sobre o tema, a educação inclusiva, segundo especialistas, promove a inclusão e a socialização desses jovens e proporciona, aos demais, o convívio e o respeito pela diferença. Pais de alunos e professores das redes privada e pública de ensino, no entanto, apontam dificuldades no atendimento especializado a alunos com deficiências físicas, auditivas, visuais ou com transtornos globais do desenvolvimento, como o autismo e superdotação.

Mãe do garoto Gustavo, de 8 anos, portador da Síndrome de Down, a servidora pública Janaína Girotto denunciou o descumprimento da diretriz por escolas da rede privada, que alegam falta de vagas; atualmente, Gustavo frequenta uma escola pública na região da Pampulha. Segundo a sindicalista Dulcinéia de Oliveira, que representou as escolas particulares, o atendimento a esses alunos com a qualidade desejada exige capacitação de professores e monitores para lidar com suas necessidades e limitações específicas, oferta de espaços físicos acessíveis, materiais e recursos pedagógicos adequados, além da redução do número de alunos por turma, que acarretam impactos orçamentários.

Destacando o empenho e a criatividade dos professores no dia a dia, muitas vezes engessados pela burocracia dos procedimentos ou pela sobrecarga de trabalho, a professora da rede municipal Andréia Pimenta sugeriu a criação de centros regionais, com profissionais especializados, para a realização de avaliações psicológicas e acompanhamento dos casos mais complexos, além de cursos e seminários de capacitação de professores e monitores, possibilitando uma abordagem mais individualizada e um melhor planejamento das atividades pedagógicas.

Inclusão beneficia a todos

Reforçando o testemunho de Janaína sobre a “luta diária” das crianças e suas famílias para garantir sua inclusão e educação, o artista Cris do Morro, também pai de aluno, questionou a falta de recursos humanos e pedagógicos adequados para atender as diferentes deficiências e sugeriu que as parcerias público-privadas firmadas pelo município para a construção e manutenção de unidades de educação infantil e de ensino fundamental sejam aplicadas também na adequação desses aspectos. Apontando a importância da valorização do tema no conteúdo programático de licenciaturas, cursos de pedagogia e outros relacionados, de forma a promover a adequada qualificação dos profissionais, ele sugeriu ainda o estabelecimento de convênios com faculdades e universidades, por meio dos quais estudantes de psicologia, fisioterapia, enfermagem, terapia ocupacional e outras especialidades pertinentes realizariam estágios e atividades orientadas junto aos estudantes, incentivando sua formação humana e cidadã e proporcionando uma abordagem mais adequada das diferentes necessidades dos jovens especiais.

A neuropsicóloga infantil Ednalva Borges e a analista educacional Isabela Gianetti também recomendaram que o atendimento seja realizado de forma multidisciplinar, integrando setores como saúde, assistência social, cultura e esportes, e destacaram a importância da capacitação e da troca de experiências entre os profissionais, orientação às famílias e avaliação de resultados pedagógicos, considerando todos os aspectos envolvidos, além da produção de laudos que subsidiem a abordagem de cada aluno, possibilitando um tratamento mais individualizado.

Destacando a posição de BH como “referência nacional” em educação inclusiva, o vereador Arnaldo Godoy (PT) considerou “irreversíveis” os avanços sociais sobre a inclusão, apesar da “regressão conservadora” observada hoje no país, e defendeu o modelo de escola integrada, na qual a maior permanência dos alunos possibilita a promoção de atividades culturais, esportivas e de lazer, além do acompanhamento pedagógico adequado. Ressaltando a importância do convívio com a diversidade na formação cidadã dos alunos, Godoy salientou a intersetorialidade da questão e propôs a extensão das atividades a unidades de saúde e assistência social, praças e centros culturais, além da valorização dos professores e monitores.

Avanços e dificuldades

Representando a prefeitura, o analista da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, Luiz Henrique Vilani, e a coordenadora do Núcleo de Inclusão Escolar da Secretaria Municipal de Educação, Patrícia Cunha, relataram os esforços no enfrentamento desse desafio e reconheceram as dificuldades e limitações a serem superadas no sistema. Destacando o aprofundamento do debate e as transformações culturais na sociedade em relação às pessoas com deficiência nos últimos anos, eles apontaram a importância do diagnóstico precoce das deficiências cognitivas e asseguraram os avanços já obtidos no sistema municipal, que atende hoje 3.719 crianças e adolescentes com deficiência, sendo 900 na educação infantil.

Segundo Patrícia, o resgate do dano histórico gerado pela exclusão das pessoas com deficiência vem sendo realizado em todo o mundo de forma gradual; em Belo Horizonte, uma das pioneiras na educação inclusiva, a prioridade da matrícula desses alunos já é garantida. Para garantir o aperfeiçoamento do sistema, promovendo adequações e ajustes que têm de ser feitos durante o percurso, foi criado um grupo interdisciplinar que se reúne periodicamente. Ela explicou que a prefeitura não trabalha com estagiários desde 2010 e a contratação de profissional de apoio é feita sempre que surge a demanda, por meio do caixa escolar; para desempenhar a função, a pessoa deve ser maior de 21 anos e possuir o ensino médio completo; hoje, atuam na rede quase 1.800 profissionais.

A gestora assegurou os bons resultados que vêm sendo obtidos pelo município desde a implantação do programa. Sobre as escolas especializadas, ela informou que os convênios que ainda persistem atendem somente alunos adultos, que já frequentavam as instituições e não possuem os requisitos para a matrícula nas escolas regulares de ensino infantil e fundamental.

Plano Municipal de Educação

Segundo Heleno, a abordagem do tema no PME, que tramita na Casa na forma do PL 1700/15, deverá será analisada mais a fundo pelos vereadores.  Além da garantia da universalização do acesso ao ensino infantil, que inclui matrícula compulsória para crianças com deficiência, o projeto prevê acesso a atendimento educacional especializado para a faixa etária dos 4 aos 17 anos, preferencialmente na rede regular de ensino, que deverá oferecer sistema inclusivo e recursos multifuncionais.

Antes de encerrar, Heleno e Godoy reafirmaram a intenção de contribuir para a superação dos desafios e obstáculos apontados e convocaram os participantes para novas rodadas de discussão. Segundo Heleno, a continuidade do debate e a troca de experiências permitirão a construção conjunta de propostas exequíveis, a serem apresentadas na forma de emendas ao Plano Municipal de Educação, proporcionando aprendizado adequado e inclusão social efetiva para esses jovens.

Superintendência de Comunicação Institucional