Substituição de carroças por veículos elétricos é aprovada na Comissão

Em reunião ordinária nesta terça-feira (24/6), a Comissão de Saúde e Saneamento aprovou, entre outros, parecer favorável aos PLs 896/13, que proíbe a utilização de ônibus com motor dianteiro, e 900/13, que propõe a substituição de carroças de tração humana ou animal por veículos motorizados. Além de outros oito projetos de lei em 1º turno, também foram aprovadas uma audiência pública e visitas técnicas para verificar as condições de diferentes centros de saúde do município.

Considerando as condições de trabalho penosas e insalubres dos motoristas de ônibus do município, o PL 896/13, de autoria do vereador Juliano Lopes (SDD), proíbe a aquisição de novos veículos com motor dianteiro para o sistema de transporte coletivo de BH e a substituição gradativa dos remanescentes, com exceção de casos em que a utilização de motor traseiro ou central não seja tecnicamente adequada.

Assinado por Adriano Ventura (PT), o PL 900/13 propõe a substituição das carroças de tração humana ou animal por veículos de motor elétrico, não poluentes, denominados “cavalos de lata”. Para isso, o texto prevê a realização de estudos e debates com as partes interessadas, conduzidos por uma comissão paritária. A intenção da medida é garantir melhor qualidade de vida para os carroceiros e para os animais e ampliar a eficiência nas atividades de coleta e reciclagem de entulhos na capital.

Também contemplando o bem estar animal, foi aprovado na Comissão o PL 921/13, de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), que proíbe, sob pena de multa, a criação de animais confinados que não possuam as devidas condições de salubridade e higiene, que não permitam o pleno atendimento de suas necessidades físicas e mentais e a expressão de seus comportamentos naturais, como a movimentação e a socialização.

Saúde da criança

Os vereadores Bim da Ambulância (PTN), Dr. Nilton (PROS) e Veré da Farmácia (PTdoB)  aprovaram ainda os pareceres favoráveis dos relatores aos PLs 959/14, de Joel Moreira Filho (PTC), que regulamenta a publicidade de alimentos direcionada a crianças, como forma de reduzir a obesidade infantil; 1025/14, de Tarcísio Caixeta (PT) que, com base em pareceres de especialistas, proíbe o uso de andadores infantis em creches e escolas de BH; 991/14, de Gunda (PRP), que disciplina a divulgação do Programa Aprendendo com Saúde; e 1027/14, também de Joel Moreira (PTC), que cria política municipal de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto.

Audiência e visita técnica

Dando prosseguimento à avaliação in loco e à discussão sobre as condições estruturais e o atendimento prestado nos centros de saúde da capital, a Comissão aprovou requerimento do vereador Valdivino (PPS) para a realização de visita técnica ao Centro de Saúde do Bairro Jardim Leblon, em Venda Nova. Solicitadas por Veré da Farmácia, também serão agendadas visitas aos C.S. Bonsucesso, Vila Cemig, Milionários e Urucuia, na Regional Barreiro.

Além disso, os vereadores aprovaram a realização de uma audiência pública para discutir as condições de funcionamento do Centro de Saúde Piratininga. Solicitada por Doutor Sandro (PROS), o encontro foi agendado para o dia 25 de agosto, às 20h, no Plenário JK.

Foi adiada a audiência que abordará questões relacionadas ao Centro de Saúde Santa Mônica e seu anexo. O encontro, anteriormente agendado para o próximo dia 24/7, foi transferido para o dia 6/8, às 20h, no Plenário Helvécio Arantes.

Outros PLs aprovados

Receberam ainda aprovação na Comissão os PLs 989/14, de Wellington Magalhães (PTN), que dispõe sobre implantação de serviço crematório; 1028/14, de Veré, que determina a veiculação de mensagem em embalagens de sal alertando sobre os malefícios do excesso do consumo; e 1123/14, de Vilmo Gomes (PTdoB), que proíbe o abastecimento de combustível nos veículos pelos postos de gasiolina após o acionamento da trava de segurança da bomba de abastecimento.

Troca de presidente

Atual presidente do colegiado, Bim da Ambulância saudou seu sucessor, Dr. Nilton, que assumirá o cargo no segundo semestre, após o recesso parlamentar, em cumprimento ao acordo feito no início da sessão legislativa.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional