Em pauta, gratuidade no transporte coletivo e segurança pública

Em duas reuniões, ordinária e extraordinária, na tarde desta quinta-feira (3/4), a Comissão de Legislação e Justiça assegurou a legalidade de 16 projetos de lei que começam a tramitar na Casa ainda em 1º turno. Entre eles, o PL 898/13, que prevê isenção na tarifa de ônibus para acompanhantes de alunos do ensino público infantil. Também entraram no debate medidas de segurança como mapeamento das áreas com maior índice de criminalidade (PL 894/13); a identificação dos visitantes em prédios públicos (PL 901/13) e o vagão exclusivo para mulheres no metrô municipal (PL 893/13). O colegiado realizou novas eleições, definindo Marcelo Álvaro Antônio (PRP) para presidente e Jorge Santos (PRB) para vice. Este também irá representar a CLJ na Comissão de Participação Popular.

“Estou preocupado com a crescente violência na cidade. E peço aos colegas que olhem com mais atenção para as políticas de segurança pública”, alertou o vereador Delegado Edson Moreira (PTN). De autoria do parlamentar, o PL 894/13 propõe a identificação dos locais com maior risco de violência, prevendo a disponibilização de guardas municipais para essas áreas e a devida divulgação dos dados à população.

Já o PL 901/13, de Jorge Santos (PRB), regulamenta a entrada, permanência, circulação e saída de cidadãos e visitantes nos edifícios e prédios públicos do município. A norma inclui procedimentos de identificação e controle de acesso de funcionários e visitantes, além da inspeção visual de volumes ou sua retenção em escaninhos individuais.

Marcelo Álvaro Antônio defendeu a proposta do PL 893/13, de Léo Burguês de Castro (PTdoB), que prevê a destinação de um vagão para uso exclusivo de mulheres no metrô de Belo Horizonte. O parlamentar acredita que daria mais segurança às mulheres. Com posicionamentos favoráveis e contrários à iniciativa, o projeto foi tema de audiência pública na última semana (26/3).

Confira o resultado completo da reunião ordinária e da extraordinária subsequente.

Participaram da reunião os vereadores Marcelo Álvaro Antônio (PRP), Juninho Los Hermanos (Pros), Marcelo Aro (PHS), Jorge Santos (PRB) e Delegado Edson Moreira (PTN).

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional