Aprovado parecer de PL sobre alertas de chuvas por SMS

Durante reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (20/3), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou os pareceres favoráveis a quatro projetos de lei. Dentre eles, o PL 724/213, em 1° turno, sugerido pelo vereador Marcelo Álvaro Antônio (PRP), obriga a Prefeitura a enviar mensagens de alertas sobre aproximação de chuvas fortes, via SMS, a toda a população de Belo Horizonte. As informações deverão ser repassadas com antecedência mínima de 24 horas e máxima de duas horas por meio do sistema direta ou indiretamente, por rádio, televisão ou outras mídias.

“Atualmente o SMS é o meio de comunicação mais rápido e prático, daí a propositura para que o Poder Executivo possa se valer deste serviço para contatar a população e assim minorar os transtornos causados pelas chuvas de verão. O Projeto visa também dotar a população de dispositivos para identificar os locais com maior incidência de chuvas, alagamentos, engarrafamentos e deslizamentos de terra”, afirmou o autor.

Também recebeu parecer pela aprovação o projeto 603/13, em 1º turno, de autoria do vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), que dispõe sobre a instalação de pia para higiene das mãos e pias adaptadas para pessoas com deficiência motora nos estabelecimentos comerciais que contenham praça de alimentação. O descumprimento da norma ocasionará advertência, multa ou cassação do alvará de localização e funcionamento (em caso de reincidência). “A instalação de pias para a higienização das mãos dos usuários é importante para a prevenção de certas doenças. A instalação de pias adaptadas às pessoas com deficiência e para pessoas que se utilizam de cadeira de rodas é uma medida urgente e importante para não permitir que fiquem à margem desse benefício e direito”, disse Tavares.  

Também tiveram pareceres favoráveis o PL 561/13, em 1º turno, de autoria do vereador Wellington Bessa- Sapão, que altera a Lei n° 8.616/03, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte, suprimindo inciso que trata da proibição de comercialização de carnes e derivados em veículos; e o projeto 841/13, em 1º turno, proposto pelo vereador Juliano Lopes (SDD), tratando da reserva de vagas de estacionamento de shoppings centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo.

Outros projetos

Já o projeto de lei 713/13, em 1º turno, de autoria do vereador Pelé do Vôlei (PT do B), que dispõe sobre ingresso no primeiro ano do ensino fundamental na rede pública de ensino nas escolas municipais, teve parecer do relator pela rejeição recusado pelos vereadores e, portanto, foi aprovado pela Comissão.

Tiveram perda de prazo e passarão à próxima comissão os projetos 645/13 e 711/13, ambos em 1º turno e de autoria do vereador Joel Moreira Filho (PTC). O primeiro dispõe sobre a aplicação de 10% dos recursos arrecadados com estacionamento rotativo em instalação de câmeras de monitoramento; o segundo torna obrigatório o seguro de veículo que utiliza o serviço de estacionamento rotativo nas vias públicas.

O PL 727/13, em 1º turno, do vereador Jorge Santos (PRB), que institui o Programa de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência, teve parecer pela rejeição aprovado.

Requerimentos

Durante a reunião também foram aprovados quatro requerimentos sobre audiências públicas; com isso, foi alterada para o dia 26/3, às 10h30, audiência externa na Praça da Estação para discutir o Projeto de Lei nº 893/2013, que destina um vagão do metrô para ser usado exclusivamente por mulheres. No dia 3/4, às 10h, será discutida a contratação de empresas para tratamento térmico de resíduos. O debate sobre assuntos de interesse da Comunidade Novo Lajedo, situada no Vetor Norte de Belo Horizonte, foi marcado para o dia 10/4, às 10h. Já no dia 8/5, às 10h, será realizada audiência para discutir a situação dos moradores do Bairro Jardim Vitória.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Adriano Ventura (PT), Elvis Côrtes (SDD), Orlei (PT do B) e Vilmo Gomes (PT do B).

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Social