Comissão vai visitar três unidades de saúde da capital

A Comissão de Saúde e Saneamento agendou três visitas técnicas para o mês de dezembro. Os vereadores irão verificar as condições do atendimento prestado pelos hospitais Santa Casa de Misericórdia, Baleia e, também, pelo Centro de Saúde Vera Cruz. Os parlamentares também aprovaram para o dia 9/12, às 10h no Plenário Helvécio Arantes, audiência pública sobre dependência química. Além disso, o colegiado emitiu pareceres a dois projetos de lei e baixou duas proposições legislativas em diligência.

A Comissão emitiu parecer favorável ao PL 708/13, de autoria do vereador Bim da Ambulância (PTN), que obriga a permanência de, ao menos, uma ambulância em eventos culturais, artísticos e similares com público superior a duas mil pessoas. A quantidade de ambulâncias e o tipo de atendimento – básico ou avançado – vão depender do número de pessoas presentes no evento. De acordo com o relator do projeto, vereador Dr. Nilton (PSB), que é médico, garantir a infraestrutura adequada para a prestação de serviços de emergência vai representar “um salto no padrão de qualidade à prevenção de acidentes em eventos na cidade de Belo Horizonte”. O projeto, que recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e regimentalidade, segue para análise da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana.

Outro projeto que recebeu parecer favorável da Comissão é o PL 405/13, de autoria do vereador Sergio Fernando Pinho Tavares (PV). A proposição estabelece critérios para a formulação de indicadores sociais relativos à criança e ao adolescente no município de Belo Horizonte. O texto determina que os indicadores possibilitem avaliações deste segmento etário no que tange às áreas de saúde, educação, promoção social, proteção e defesa. O projeto estabelece ainda os critérios para a composição dos indicadores. De acordo com Pinho Tavares, os dados vão auxiliar na definição das ações prioritárias para estes públicos.

O relator do projeto na Comissão de Saúde e Saneamento, vereador Bim da Ambulância, que concluiu pela aprovação da matéria, destaca a relevância da Emenda Substitutiva 1, apresentada pelo vereador Pedro Patrus (PT), uma vez que ela coloca o projeto em consonância com o conteúdo da diligência feita ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão deliberativo e controlador da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente em Belo Horizonte. Os parlamentares entendem que o projeto, a partir da adequação proposta por Patrus, vai proporcionar uma importante ferramenta para a elaboração, execução e avaliação das políticas públicas voltadas às pessoas até 18 anos de idade. O projeto segue para análise da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Desporto, Lazer e Turismo.

Já os projetos 558/13 e 571/13 foram baixados em diligência, conforme os pareceres aprovados pela Comissão de Saúde e Saneamento. A primeira proposição, de autoria do vereador Bim da Ambulância, visa garantir a livre circulação de veículos pertencentes à administração pública direta e indireta, desde que a serviço do Município, Estado e União, nas faixas e corredores destinados ao tráfego de ônibus e táxi. Entre os veículos abarcados pela proposição estão viaturas do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, veículos do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), Guarda Municipal e BHTRANS.

De acordo com o relator do projeto, vereador Wellington Bessa Sapão (PSB), a proposta de diligência faz-se necessária, uma vez que não seria possível emitir parecer sem antes consultar os órgãos de trânsito da capital sobre a capacidade de absorção de mais veículos pelas vias exclusivas para o transporte público, como é o caso dos corredores onde está sendo implantado o sistema BRT. O prazo para cumprimento da diligência é de até trinta dias. Atendida a diligência dentro do prazo, ou vencido este sem atendimento, a proposição será devolvida ao relator, que deverá emitir seu parecer em até cinco dias.

Já o PL 571/13, assinado por 21 vereadores, quer estabelecer as normas específicas para a captação, conservação e uso da água nas edificações da capital. De acordo com o texto do projeto, a água das chuvas deverá ser captada na cobertura das edificações para usos que não requeiram água tratada, proveniente da rede pública de abastecimento, tais como: lavagem de roupas, veículos e calçadas. O descumprimento dos dispositivos previstos no projeto vão acarretar na negativa de concessão do “Habite-se”.

Seu relator, vereador Wellington Bessa “Sapão”, concluiu que o projeto deve ser baixado em diligência para que o Executivo se manifeste a respeito das questões relativas ao impacto ambiental e aos demais pontos pertinentes ao projeto de lei. O parecer deve ser emitido até cinco dias após o término do prazo para o cumprimento da diligência proposta pela Comissão, que é de até trinta dias.

Centro de Saúde Vera Cruz

A Comissão de Saúde e Saneamento vai realizar, no dia 18/12, visita técnica à Santa Casa de Misericórdia. Já no dia 19/12, a partir das 9h, serão realizadas visitas técnicas ao Centro de Saúde Vera Cruz, por solicitação do vereador Juliano Lopes (PSDC), e ao Hospital da Baleia, por iniciativa do vereador Wellington Bessa “Sapão” (PSB). Enquanto o Baleia é referência no tratamento ao câncer em Minas Gerais, o atendimento básico à saúde no Bairro Vera Cruz está em situação “precária”, segundo Juliano Lopes.

A estrutura do Centro de Saúde Vera Cruz, na região Leste da capital, está ameaçada por rachaduras e vazamentos e foi interditada pela Defesa Civil. Em audiência pública ocorrida na Câmara Municipal, no dia 15 de outubro, a gerente do Centro de Saúde, Regina Cele, explicou que, enquanto a unidade estiver interditada, os atendimentos vão acontecer em um imóvel na Rua Arcos e em outras unidades de saúde da Prefeitura.

Além da análise das atuais condições de atendimento à população do Bairro Vera Cruz, a Comissão também irá visitar o terreno destinado à construção de uma nova unidade de saúde na região, que fora conquistada pela população no Orçamento Participativo 2007/2008, mas que, até hoje, teve apenas sua fundação concluída.

Tendo sido iniciada em novembro de 2011, a obra depende de nova licitação para ter continuidade, uma vez que a empresa vencedora do processo licitatório abriu falência e outras duas concorrentes não se interessaram em assumir o empreendimento. Os usuários do Sistema Único de Saúde cobram agilidade para a conclusão da obra.

Hospital da Baleia

A visita técnica ao Hospital da Baleia tem como objetivo conhecer o setor de oncologia da unidade, que é referência na assistência a pacientes com câncer em Minas Gerais. Recentemente, o Hospital recebeu novos investimentos do Ministério da Saúde e adquiriu um acelerador linear, equipamento que oferece uma das tecnologias mais modernas para o tratamento da doença, ao custo de R$ 1,3 milhão.

Além disso, o Hospital da Baleia oferece assistência aos pacientes de todo o estado nas áreas de quimioterapia, cirurgia oncológica, mamografia e citopatologia. Segundo dados do Ministério da Saúde, a unidade tem capacidade de realizar, anualmente, 6,3 mil procedimentos de quimioterapia, 700 cirurgias oncológicas e 42 mil sessões de radioterapia.

Em 2012, o Hospital realizou 8.810 internações e, no mesmo período, 244.120 atendimentos. A unidade conta atualmente com mais de 200 leitos, sendo 22 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto e pediátrico.

Santa Casa de Misericórdia

De acordo com o vereador Doutor Nilton, presidente da Comissão de Saúde e Saneamento, na visita técnica a Santa Casa será verificado se o hospital cumpre o acordo firmado com a Prefeitura de oferecer mil leitos aos usuários do Sistema Único de Saúde. Além disso, os parlamentares vão analisar a qualidade do atendimento prestado pela unidade hospitalar. O requerimento para a realização da visita técnica foi apresentado pelo vereador Wellington Bessa “Sapão”.

Assista aqui è reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional