LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Ônibus podem ter que instalar suporte para bicicletas

Comissão determinou legalidade também em outros 17 projetos

quinta-feira, 12 Dezembro, 2013 - 00:00
Comissão determinou legalidade também em outros 17 projetos

Comissão determinou legalidade também em outros 17 projetos

O projeto que prevê a implantação de suporte para bicicletas em coletivos de Belo Horizonte é constitucional. Essa foi a decisão dos vereadores que participaram de reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça nesta quinta-feira (12/12). Outros 17 projetos foram declarados constitucionais pelos parlamentares e 11 tiveram redação final aprovada. O PL 778/13, de autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PTdoB), que trata da exploração do serviço de transporte escolar na capital, teve proposta de diligência aprovada.

Em 1º turno, o Projeto de Lei 783/13, de autoria do vereador Elvis Cortes (SDD), prevê que as empresas e concessionárias que operam os coletivos de Belo Horizonte devem adaptar parte da frota com suportes para bicicletas. O projeto ainda prevê aumento gradual no número de ônibus equipados com o suporte com o passar dos anos.

Também foi aprovado em 1º turno, o PL 794/13, do vereador Juninho Los Hermanos (PROS), que determina a instalação de dispositivo de contagem de pessoas em casas noturnas de Belo Horizonte. O texto prevê que a contagem seja realizada da abertura ao encerramento das atividades do estabelecimento a cada dia e que os dados sejam armazenados por, pelo menos, 30 dias.

Confira a lista completa com todos os projetos aprovados na reunião ordinária.

Superintendência de Comunicação Institucional