Comissão recebeu 26 sugestões de autoria do Parlamento Jovem

Em reunião ordinária na tarde desta sexta-feira (22/6), a Comissão de Participação Popular recebeu 26 Sugestões (de nºs 61 a 86) elaboradas pelo Parlamento Jovem, propondo audiências públicas e projetos de lei relacionados à preservação do meio ambiente, organizados nos subtemas Consumo, Produção e Desperdício; Destinação de Resíduos (lixões e aterros); e Reciclagem, Reaproveitamento, Coleta e Catadores. Por solicitação da Comissão, também foi apresentado um estudo técnico elaborado pela Consultoria Legislativa de Meio Ambiente da Câmara Municipal, avaliando a adequação e o mérito das proposições.

“O Parlamento Jovem tem contribuído muito para o trabalho dos vereadores, e vamos analisar com cuidado cada uma das propostas”, afirmou o presidente da Comissão, Márcio Almeida (PRP). “Esse estudo apresentado pela Consultoria da Casa é fundamental para nos orientar na análise e na emissão dos pareceres”, completou o vereador. Na próxima reunião, será definido um relator para cada Sugestão, que poderá recomendar a aprovação ou a rejeição da proposta. As que forem acolhidas pelos vereadores serão postas em tramitação na Casa, com autoria da Comissão de Participação Popular.

A Consultoria explicou que o estudo realizado indica se as sugestões são viáveis ou não, as que já têm previsão legal e não precisam de nova regulamentação e o melhor formato para cada uma. De acordo com os consultores, em muitos casos é mais adequado apresentar a proposta na forma de uma Indicação ao Executivo do que de um Projeto de Lei, por exemplo. Em outros, o tema já está contemplado em projetos de vereadores que tramitam na Casa, sendo mais adequada a proposição de uma emenda do que de um novo projeto com teor semelhante.

Centros de comércio popular

A Comissão também recebeu a minuta de substitutivo ao Projeto de Lei 2010/11, elaborada pela Consultoria do Legislativo, que trata da regulamentação dos Centros de Comércio Popular, conhecidos como Feira-Shop, Mix Feira, Shop Feira (Shoppings Populares) e demais empreendimentos similares em atividade na capital mineira. O vereador João Bosco Rodrigues "João Locadora" (PT) foi designado relator d a emenda substitutiva ao projeto. Segundo Locadora, "o substitutivo contribuirá para aprovação do projeto em plenário, pois é fruto do entendimento do Executivo e do Legislativo municipais".

Além de Márcio Almeida (PRP), participaram da reunião os vereadores João Locadora (PT), João Oscar (PRP), Bruno Miranda (PDT), Pricila Teixeira (PTB) e Carlúcio Gonçalves (PR).

Superintendência de Comunicação Institucional