Comissão Especial debate assoreamento da Lagoa do Sanguessuga

A Comissão Especial de Estudo relativos à limpeza e desassoreamento da Lagoa da Pampulha realizou audiência pública nesta quinta-feira (14/6) com o objetivo esclarecer as causas do processo de assoreamento da Lagoa do Sanguessuga, em Contagem, as medidas que o município vem adotando e os possíveis impactos do problema sobre a Lagoa da Pampulha, já que a área degradada faz parte da bacia hidrográfica que alimenta a represa da Capital.

Preocupados com os reflexos da degradação ambiental de lagoas e cursos hídricos que integram a bacia hidrográfica da Pampulha, que podem vir a afetar diretamente um dos principais cartões-postais da capital, os vereadores Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), presidente da Comissão, e Heleno Abreu (PHS) receberam representante da Secretaria de Meio Ambiente de Contagem para obter informações sobre o assoreamento da Lagoa do Sanguessuga, localizada em área de preservação ambiental no bairro Cabral, naquele município.

Segundo denúncias de parlamentares, ambientalistas e populares, a também chamada Lagoa do Cabral, que existe há mais de um século, estaria em vias de desaparecer devido ao assoreamento causado pela construção de grandes empreendimentos imobiliários em seu entorno. O coordenador de Controle Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente de Contagem, Márcio Roberto Lima, contou que o fato levou ao embargo de empreendimentos na área pela Prefeitura por seis meses, até a conclusão de estudos técnicos para determinar as causas do problema.

Diante da constatação, o Ministério Público Estadual firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a MRV Engenharia, referente aos danos ambientais causados por seus empreendimentos na Área de Preservação Permanente (APP), incluindo o assoreamento da Lagoa, além de multar a construtora em cerca de R$ 1,3 milhões, a serem depositados no Fundo Municipal de Meio Ambiente.

No entanto, depois que o levantamento da administração municipal apontou que outros empreendimentos na área também contribuíram para o problema, as empresas responsáveis passaram a dividir com a MRV a responsabilidade pelo desassoreamento e a recuperação da área, em contrapartida pelo impacto gerado. Segundo o técnico, os empreendimentos foram licenciados pela Prefeitura, mas não teriam tomado os devidos cuidados para não degradar a área.

O representante de Contagem garantiu que a Prefeitura se preocupa com a questão e já está em andamento uma de suas principais diretrizes: a revisão do Plano Diretor e dos critérios de uso e ocupação do solo no município, restringindo e impondo critérios mais rigorosos para a urbanização das áreas de interesse ecológico, preservando a fauna, flora, nascentes e cursos hídricos.

Contenção dos resíduos

Após a exposição do representante da secretaria, os vereadores fizeram perguntas para tirar algumas dúvidas em relação à situação atual e às perspectivas do município vizinho emrelação à área, considerada essencial para o equilíbrio de todo o ecossistema da região, incluindo a Pampulha, o que tornou pertinente a solicitação de esclarecimentos por parte da Comissão. Destacando a riqueza ambiental da área, que abriga nascentes e áreas verdes, Heleno defendeu uma legislação mais rigorosa para limitar sua ocupação e urbanização.

Apesar da preocupação com o equilíbrio ecológico da região como um todo, os vereadores se mostraram aliviados com a informação de que o problema não deverá trazer impactos para a represa da capital, já que a Lagoa do Sanguesssuga estaria funcionando como uma barreira de contenção natural dos resíduos, não permitindo que sejam carreados para a Pampulha.

“Não podemos tratar a Pampulha de forma isolada, já que o equilíbrio da bacia da Pampulha depende principalmente de Contagem, onde se localiza a maior parte dos cursos d’água que a alimentam”, lembrou Heleno. “A audiência foi proveitosa, pois tivemos a oportunidade de obter esclarecimentos sobre a questão”, afirmou Sérgio Fernando. Os parlamentares garantiram que a Comissão vai continuar a acompanhar a questão de perto, inclusive com relação ao cumprimento dos termos de ajustamento de conduta pelas empresas responsáveis.

O coordenador do Projeto Manuelzão, Marcos Vinícius Poliano, lembrou a degradação da Lagoa da Pampulha não se deve apenas aos esgotos lançados em suas águas, mas também à chamada poluição difusa, não abrangida pelas intervenções da Copasa. Terra, lixo e rejeitos de construção civil estão entre os resíduos que escoam para a represa em decorrência das chuvas, contribuindo para o assoreamento e a perda de qualidade da água, demandando maior rigor da legislação sobre a questão.

Também compareceram à reunião a estudante Laila Oliveira, representando o Laboratório de Gestão Ambiental de Reservatórios da UFMG, que defendeu uma abordagem multidisciplianr da questão, incluindo ações de conscientização;  e representantes da Secretaria de Meio Ambiente da capital, COPASA, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA-MG), Sindicato dos Engenheiros do Estado de Minas Gerais (SEMGE), que se colocaram à disposição para colaborar no que for preciso. A construtora MRV, convidada para a audiência, não enviou representante.

Superintendência de Comunicação Institucional