AUDIÊNCIA PÚBLICA

Feira não será instalada no Bandeirantes, garantiu PBH aos vereadores

Comissão questionou legalidade de estabelecimento próximo à Lagoa

quarta-feira, 16 Maio, 2012 - 00:00
Vereadores e convidados em audiência da Comissão de Educação

Vereadores e convidados em audiência da Comissão de Educação

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realizou nesta quarta-feira (16/5) audiência pública para discutir o posicionamento da Prefeitura diante do interesse de investidores privados na instalação de uma feira de artesanato em terreno próximo à orla da Lagoa da Pampulha, na Avenida Orsi Conceição Minas, Bairro Bandeirantes.

O vereador Sergio Fernando Pinho Tavares (PV), requerente da audiência, explicou que os moradores da região são contrários ao estabelecimento de feirantes naquela área. “Queremos saber se a licença para a instalação do empreendimento será realmente negada pela Prefeitura e se há garantia de que amanhã ou depois os moradores não serão surpreendidos com uma autorização para o funcionamento da feira”, cobrou o parlamentar.

De acordo com Sergio Fernando, o local em questão não tem estrutura viária capaz de receber adensamento de tráfego como o que se espera durante a realização de uma grande feira. Ele informou que, segundo a comunidade local, a intenção dos empreendedores ao preparar a área para receber feirantes seria abrigar os expositores que devem ser retirados do Mineirinho com as obras de revitalização da arena.  

Possibilidade descartada

O gerente Regional de Licenciamento e Fiscalização Integrada Pampulha, Rodrigo Barros, explicou durante a audiência que, no mês de abril, foram recebidas mais de cem reclamações de moradores contrários à instalação da feira na Avenida Orsi Conceição Minas. Segundo ele, desde então, buscou-se contatar os proprietários do terreno e os idealizadores do empreendimento para tratar do assunto.

O gerente esclareceu que um alvará chegou a ser concedido aos idealizadores da feira, mas que o documento não permitia a instalação de expositores no local, garantindo apenas o uso do espaço para atividades administrativas. “A partir de então, os proprietários da área foram informados que, caso a feira fosse instalada, eles seriam multados em valores consideráveis, de acordo com o que dispõe a legislação”. Outra medida adotada foi a intensa fiscalização do local, que estava em obras para receber os feirantes.

Segundo Barros, a feira ocuparia uma área de 4100 m² com atividades voltadas ao entretenimento, comércio de alimentos e artesanato. Além disso, também seria criado um estacionamento no local que, em conjunto com a feira, totalizaria 17 mil m². O gerente salienta, ainda, que os proprietários do terreno colaboraram com a Regional e que não há qualquer possibilidade de a feira ser instalada na área.

Para o vereador Sergio Fernando, as informações prestadas pela Prefeitura atendem às demandas dos moradores. Também participaram da reunião os vereadores Alberto Rodrigues (PV) e Heleno Abreu (PHS).

Superintendência de Comunicação Institucional