Vereadores aprovam Programa de Vacinação contra HPV
Os vereadores aprovaram 23 projetos de lei na reunião da Comissão de Legislação e Justiça desta segunda-feira (5/3). Em 1º turno, um dos PLs cria o Programa Municipal de Vacinação contra o HPV - Human Papiloma, vírus que provoca câncer no colo de útero. Em 2º turno, foi aprovada a instalação de coleta seletiva de resíduos sólidos em edificação com área acima de 100m², escola, órgão público ou unidade de saúde.
Na reunião da Comissão de Legislação e Justiça realizada nesta segunda-feira (5/3), os vereadores aprovaram, em 1º turno, projeto que implanta o Programa Municipal de Vacinação contra o HPV, vírus que provoca câncer de colo de útero. Aprovado em 2º turno, outro projeto determina a instalação de coleta seletiva de resíduos sólidos em edificação com área acima de 100m², escola, órgão público, unidade de saúde ou parque municipal.
O PL 2066/12 , de autoria do vereador Sérgio Fernando (PV), estabelece a implantação do Programa Municipal de Vacinação contra o HPV - Human Papiloma, a ser implementado por meio de vacinação e prevenção em todo o município. O programa prevê ações como campanhas de vacinação e orientação sobre a importância do exame anual; produção de material educativo informando sobre os beneficios da vacina e da prevenção; e realização de convênios com instituições públicas para a organização de programas educativos.
Conforme justifica o autor, o HPV não é responsável somente pelo câncer de colo de útero, laringe e faringe, podendo observar-se também o aparecimento de verrugas de candioma na língua e na boca. Assim, a vacina pode prevenir outros tipos de câncer.
Coleta seletiva
De autoria do vereador João Oscar (PRP), o PL 788/09 torna obrigatória a instalação de coleta seletiva de resíduos sólidos na capital em edificação destinada a uso residencial ou misto que possua área de uso comum superior a 100m², em escola pública, edificação destinada a unidade da administração pública, unidade de saúde, parque ou jardim.
Audiência pública
Na reunião, foi aprovado ainda o Requerimento 159/12, do vereador Autair Gomes (PSC), que solicita a realização de audiência pública para discutir a legitimidade e procedência constitucionais, legais e jurídicas da extinção do voto secreto. Também será debatida na audiência a adoção do voto nominal e aberto em decisões a serem tomadas pela Câmara. A data da audiência ainda não foi definida.
Participaram da reunião os vereadores Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), Geraldo Félix (PMDB), Daniel Nepomuceno (PSB) e Joel Moreira Filho (PTC).
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