Parlamentares e entidades questionam PPP na Copasa

Vereadores e representantes de entidades trabalhistas e de defesa do meio ambiente cobraram esclarecimentos sobre a parceria público-privada (PPP) do sistema de abastecimento de água Rio Manso, durante audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana nesta quinta-feira (22/3). A reunião, requerida pelo vereador Adriano Ventura (PT), debateu a proposta feita pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) com objetivo de aumentar a capacidade de abastecimento na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

De acordo com o representante da Copasa, Paulo Farnezi, a PPP prevê investimento de R$ 451 milhões pela iniciativa privada nas obras que permitirão expandir a capacidade de produção do sistema Rio Manso de 4m³ por segundo para 5,8m³/s.

A previsão é que as obras sejam iniciadas em agosto deste ano, com duração de dois anos. Após esse período, a Copasa passará a remunerar a empresa vencedora da licitação em R$ 6,47 milhões por mês durante 13 anos. O modelo que será adotado é o chamado PPP Administrativa que, segundo a Copasa, não vai gerar impactos na tarifa paga pelo consumidor.

Farnezi ressaltou que a iniciativa privada ficará responsável, durante a vigência da PPP, somente pelo transporte da água e vigilância do manancial. “A produção, quantidade e qualidade continuarão sob responsabilidade da Copasa. Essa obra dará condições para garantir o abastecimento com tranqüilidade até 2032”, destacou.

Terceirização do trabalho

“Temos que questionar o que essa parceria significará em termos de intromissão na gestão da Copasa. E, para os trabalhadores, será uma porta aberta para a terceirização?”, indagou o vereador Tarcísio Caixeta (PT). O vereador Adriano Ventura disse estar receoso em relação ao projeto: “Ainda não me convenci dessa proposta. Será que não haverá outra forma de captar esses recursos junto aos bancos públicos?”.

Para José Maria dos Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de MG (Sindágua), a PPP poderá abrir espaço para terceirização e precarização do trabalho. “Em 2003, a empresa vendeu ações no mercado e atualmente passa por um processo de sucateamento. O próximo passo será a venda da companhia”, reclamou.

Para o mobilizador do Projeto Manuelzão, Rafael Bernardes, mais importante que aumentar a produção é a necessidade de preservação das nascentes. "Se cuidarem das nascentes, a oferta de água será maior e nem será necessária uma PPP”, defendeu.  

Representantes de entidades também apontaram a falta de transparência por parte da Copasa e criticaram o argumento de que não haverá impactos para o consumidor final, temendo que a PPP seja o início de um processo de privatização do sistema de saneamento.

De acordo com Paulo Farnezi, a Copasa optou por não captar diretamente os recursos junto a órgãos de financiamento porque o valor necessário para as obras consumirá cerca de metade dos recursos previstos para investimentos em 2012, orçados em R$ 850 milhões. O gerente também explicou que os trabalhadores da companhia não serão afetados pelo processo.

Aprofundar o debate

O vereador Adriano Ventura sugeriu a realização de um seminário para aprofundar as discussões sobre a importância da defesa das águas e do saneamento.

Também participaram da reunião os vereadores Márcio Almeida (PRP), Autair Gomes (PSC), Leonardo Mattos (PV), Elaine Matozinhos (PTB), o superintendente da Copasa, Délio Antônio Fonseca, a superintendente operacional da Companhia, Eneida Magalhães, coordenadora do Movimento dos Atingidos Por Barragem, Soniamara Maranho e ouvidor da ambiental de MG, Eduardo Machado de Faria Machado.

Superintendência de Comunicação Institucional