Pessoas com deficiência têm direitos ampliados

Belo Horizonte carece de políticas que realmente contemplem pessoas portadoras de deficiência, afirma o vereador Leonardo Mattos (PV), que é o representante da CMBH no Conselho Municipal de Pessoas Portadoras de Deficiência. Ele afirma que o trabalho do conselho, envolvendo sociedade, instituições e pessoas com necessidades especiais, é fundamental para melhorias nos espaços e serviços da cidade para atender às necessidades das pessoas com deficiência.

Prova da importância desse trabalho foi a conquista da ampliação do direito a gratuidade no transporte público coletivo, destacou o vereador. Leonardo Mattos explica que o atendimento foi estendido aos portadores de deficiência intelectual moderada e que o conselho está trabalhando no sentido de estender também aos deficientes intelectuais leves. "Essa foi uma grande conquista do Conselho no ano que passou", disse o parlamentar.

A inclusão dos portadores de deficiência nas escolas do município foi um assunto também recorrente nas reuniões do conselho em 2011, de acordo com o vereador.  Ele explica que a política de inclusão adotada – que coloca todo e qualquer deficiente em escola regular de ensino normal - não tem funcionado. Para ele, portadores de necessidades especiais devem ter a opção de estudar em instituições com características específicas que atendam às suas necessidades. O vereador aponta que cada caso tem que ser analisado individualmente, “dependendo da deficiência, a pessoa não tem problema em se adaptar em colégios comuns, mas há casos em que a pessoa acaba excluída” disse. Sendo assim, ele conta que este ano defendeu veementemente, no conselho, a ideia da existência das duas opções; escolas especiais e a rede normal de ensino, ficando a critério do deficiente ou de seus familiares escolher onde iria estudar.

A desvinculação da renda, do deficiente e sua família, nos critérios de concessão de benefícios no município, foi outro tema que Leonardo Mattos destacou. O parlamentar afirma que o indivíduo deve ter direito a um benefício por ser deficiente e não por ser carente. “Não importa se o deficiente é pobre ou rico e sim as dificuldades que ele enfrenta no cotidiano”, explica o vereador.  

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