Exploração do serviço de táxi será debatida em audiência

Nesta quarta-feira (14/12), audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário discutirá o processo de licitação para exploração dos serviços de táxi da Capital. A concorrência pública foi exigida pelo Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPE) e está sendo feita pela Prefeitura, por meio da BHTrans. Solicitada pelo vereador Wagner Messias "Preto" (DEM), a reunião será realizada às 9h30 no Plenário Amynthas de Barros.

As licitações para táxis em BH são alvo de divergências entre a BHTrans e o MPE, que entende, com base na Constituição Federal e na Lei 8.987/1995, que, como todo serviço público, táxi só pode ser explorado mediante concessão por licitação. A Prefeitura não concorda e a questão acarretou ações e recursos na Justiça. Apenas 287 placas de veículos que prestam o serviço na capital foram licitadas. 

Segundo o vereador, a intenção da audiência é esclarecer informações sobre a existência de acordo que estaria sendo feito entre a BHTRANS e o MPE para a licitação das seis mil concessões de táxi de Belo Horizonte. Também será abordado comunicado da BHTRANS que informa a abertura de licitação para mais 500 novas placas.

Foram convocados para a audiência o secretário Municipal de Governo, Josué Costa Valadão, e o diretor-presidente da BHTRANS, Ramon Victor César. A Comissão convidou para o debate representantes do Ministério Público; do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais (Sincavir-MG); da Associação dos Taxistas do Brasil (ABRATÁXI); da Associação dos Condutores Auxiliares de Táxi (ACAT) e do Sindicato dos Taxistas da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Superintendência de Comunicação Institucional