Comissão aprova PL sobre segurança em instituições públicas de ensino

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, em reunião nesta quinta-feira (15/12), aprovou 11 projetos de lei em 1º turno e outros três em 2º, além de solicitar duas audiências públicas. O encontro contou com a presença dos vereadores Autair Gomes (PSC), Bruno Miranda (PDT), Iran Barbosa (PMDB), Leonardo Mattos (PV) e Tarcísio Caixeta (PT).

Entre os projetos aprovados em 2º turno está o PL 1636/11, de Silvia Helena (PPS), que autoriza a instalação de câmeras de segurança nas dependências e no entorno das escolas públicas do Município. O sistema deverá incluir a instalação de alarmes monitorados (botão de pânico) diretamente ligadas ao centro de operações da Polícia Militar.

Na justificativa do projeto, a autora lembra a tragédia ocorrida numa escola do Rio de Janeiro, onde várias crianças foram mortas dentro da sala de aula. Silvia Helena também acredita que a iniciativa pode reduzir ocorrências de arrombamentos e furtos de equipamentos.

Também em 2º turno, foi aprovado o PL 1150/11, de Silvinho Rezende (PT), que disciplina a realização de eventos na orla e nas ilhas da Lagoa da Pampulha. De acordo com a proposta, somente será permitida a realização de evento que garanta a preservação ambiental, cultural e patrimonial da região – incluindo a via pública que circunda a lagoa, seus passeios e canteiros. A liberação do evento vai depender de estudo prévio que avalie a estimativa de público e a capacidade do espaço.

Os vereadores também aprovaram audiência pública, ainda sem data definida, para discutir a revitalização do hipercentro da capital, especialmente a requalificação de prédios antigos situados à margem direita do Ribeirão Arrudas. Em outra audiência, dia 22 de dezembro, às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes, os parlamentares vão debater a criação de um pólo de moda na Regional Oeste.

Outros PLs aprovados

Projeto de Lei nº 1633/11 - Estabelece a Política Municipal de Integração da Pessoa com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida e dá outras providências. Autoria: Ver. Joel Moreira Filho

Projeto de Lei nº 1713/11 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.529/08 que dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica, e dá outras providências. Autoria: Vereador Divino Pereira

Projeto de Lei nº 1719/11 - Estabelece regras para o uso de lareiras em estabelecimentos que prestam serviços ao público. Autoria: Vereador Daniel Nepomuceno

Projeto de Lei nº 1773/11 - Declara de interesse social e ambiental para fins de desapropriação a área que menciona. Autoria: Vereador Bruno Miranda

Projeto de Lei nº 1804/11 - Cria o Parque Municipal do Bairro Trevo e dá outras providências. Autoria: Ver. Tarcísio Caixeta

Projeto de Lei nº 1841/11 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes e placas indicativas de saídas de emergência e dos locais onde se encontram os extintores de incêndio e equipamentos de segurança nos Shopping Populares de Belo Horizonte e dá outras providências. Autoria: Ver. Paulinho Motorista

Projeto de Lei nº 1846/11 - Obriga aos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e similares a informarem ao consumidor-cliente que o acréscimo de dez por cento ou qualquer percentual no valor da despesa a título de gorjeta ou taxa de serviço é de pagamento opcional e dá outras providências. Autoria: Ver. Cabo Júlio

Projeto de Lei nº 1888/11 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED em todos os órgãos da administração do Município de Belo Horizonte. Autoria: Ver. Sérgio Fernando Pinho Tavares

Projeto de Lei nº 1891/11 - Dispõe sobre apresentação, pelo agente municipal de fiscalização, de versão impressa da Lei nº 8.616/03, que contém o Código de Posturas do Município. Autoria: Verª. Maria Lúcia Scarpelli

Projeto de Lei nº 1919/11 - Determina que em todos os brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversões e buffets de recreação infantil, no âmbito do Município de Belo Horizonte, sejam mantidas placas informativas com dados referentes à manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos na utilização, fixadas em locais bem visíveis para o público e dá outras providências. Autoria: Verª. Maria Lúcia Scarpelli

Projeto de Lei nº 1999/11 - Altera a classificação de trecho da Rua José do Patrocínio em relação à permissividade de usos não residenciais. Autoria: Ver. Pablo César - Pablito

Projeto de Lei nº 1671/11 - Torna obrigatória a instalação de suporte ou gancho para colocação de bolsas e mochilas no interior de sanitários de estabelecimentos abertos ao público do Município. Autoria: Verª. Elaine Matozinhos

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