Vereador da CMBH é referência nacional sobre o tema

Entender como as políticas públicas para deficientes são incluídas na agenda dos governos é uma das questões discutidas pela pesquisadora Adriana Resende em sua dissertação de mestrado do curso de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB). Para se aprofundar no tema, a pesquisadora recorreu ao vereador belo-horizontino Leonardo Mattos (PV), um dos parlamentares mais ativos na luta pelos direitos dessa população.

Na entrevista concedida à cientista, no dia 4 de novembro, o vereador, que é cadeirante, explicou que as políticas públicas destinadas aos deficientes não atingem o público alvo. De acordo com Mattos, os Governos relacionam as políticas ao poder econômico do indivíduo e não à sua condição de deficiência. “A sociedade precisa dar autonomia ao deficiente, independentemente de sua capacidade econômica”, afirmou.

O parlamentar destacou a ausência de políticas sociais especificas dos estados e dos municípios. “Os estados, por exemplo, utilizam as políticas que são federais, como a de órteses e próteses e da educação inclusiva”. Mattos defendeu também a inclusão de reserva orçamentária, tanto no âmbito federal quanto no estadual e municipal: “Para isso, precisamos fazer um retrato fiel das condições de vida das pessoas com deficiência no Brasil. Saber quantos somos, como vivemos, do que precisamos. Sem isso há desperdício de dinheiro público”.

A dissertação de Adriana Resende deverá ser apresentada na Unb em março de 2011.

Militância

Leonardo Mattos ficou paraplégico aos 22 anos, em decorrência de um acidente de carro. Percebendo a ausência de políticas públicas voltadas aos deficientes, o jovem belorizontino fundou, juntamente com companheiros de reabilitação, a Associação Mineira de Paraplégicos (AMP), com o objetivo de lutar pelos direitos destas pessoas.

Durante seu mandato como deputado federal, Mattos apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/05, que prevê que segurados com deficiência reduzam o tempo de contribuição para a aposentadoria por dois anos, nos casos deficiência leve; três anos para os moderados e cinco anos para as pessoas com deficiência grave – tetraplégicos, por exemplo. O grau da deficiência deverá ser atestado por perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O PLP foi aprovado na Câmara em abril e atualmente tramita no Senado.

Além da atenção aos direitos dos portadores de deficiência e à inclusão social das minorias, Leonardo Mattos, que é filiado ao PV há 20 anos e exerce seu terceiro mandato na Câmara Municipal, se destaca por sua militância em prol do meio ambiente, estando sempre à frente das lutas pela preservação dos recursos naturais do município, do país e do planeta.

Projetos de lei

Entre os projetos de lei do vereador em favor dos deficientes está o PL 1036/10, elaborado juntamente com a presidente da Casa, Luzia Ferreira (PPS), que institui no Município o Censo Inclusão para identificar o perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. “Por ser direcionado especificamente a este segmento, representará um avanço com relação ao atual Censo aplicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”, destacou Mattos.

Já o PL 540/09 obriga as locadoras de veículos com cinquenta ou mais carros a adaptar 2% de sua frota para atender as pessoas com deficiência. De acordo com Leonardo, um número crescente de deficientes utiliza carros adaptados, mas as locadoras ainda não acolhem esse segmento. “O projeto pretende corrigir esta distorção, obrigando as grandes empresas de locação de veículos a adaptarem parte de sua frota para atender a categoria”, afirmou.

Pensando nas crianças portadoras de deficiência, o vereador apresentou o PL 482/09, que tem o objetivo de fazer com que os “playgrounds” instalados em jardins, parques, clubes, áreas de lazer e áreas abertas ao público, ainda que localizados em propriedade privada, tenham brinquedos adaptados, que deverão ser criados e instalados por pessoas capacitadas. Crianças deficientes visuais também serão beneficiadas, já que esses locais também deverão oferecer brinquedos para elas, como jogos de tabuleiro e baralhos táteis.