Comissão discute situação de shoppings populares

O projeto 154/09 propõe que os boxes e os estandes dos shoppings populares tenham alvará de localização e de funcionamento. Já o PL 177/09 pretende proibir o comércio de produtos ilícitos, evitando a venda de mercadorias pirateadas e sem nota fiscal.

“Trata-se de transformar a cidade em um ambiente seguro para a realização de negócios no comércio. Oitenta e cinco por cento do PIB de Belo Horizonte vem do comércio, o que gera receita para a cidade. Precisamos estar preparados para os eventos de 2014, a Copa do Mundo, e de 2016, as Olimpíadas, que serão realizadas no Brasil,” disse o parlamentar.

O autor da proposta explicou que, dessa forma, será possível regular a cobrança do aluguel, retomando o caráter social que essa cobrança tinha quando foram inaugurados os shoppings, além de acabar com a informalidade e a ilegalidade.

Foram convidados para a discussão no Plenário Amynthas de Barros os vereadores da Comissão de Participação Popular; Reinaldo Preto do Sacolão (PMDB) e Edinho Ribeiro (PTdoB); as secretarias municipais de governo de Políticas Urbanas e de Regulação Urbana; o Sindicato dos Camelôs Micro-empreendedores, Empreendedores de Shoppings Populares e de Feiras Populares; representantes dos quatro shoppings populares de Belo Horizonte; a Câmara de Dirigentes Lojistas de BH (CDL);  a Junta Comercial; e a Federação do Comércio.

O representante da Junta Comercial, Marcelo de Souza e Silva, disse que a instituição já iniciou o processo de registro e está à disposição para orientar os camelôs que façam o mais rápido possível a legalização.

Mário Valadares, gestor dos shoppings Oiapoque e Tupinambás, disse que a inadimplência foi de R$ 3 milhões no ano passado e que, como o repasse da Prefeitura foi insuficiente, não foi possível fazer benfeitorias e melhorias nos espaços.
 
Segundo ele, os aluguéis, dentro do shopping, são diferenciados. “Os projetos 154 e 177 são aberrações. Não é possível impor um padrão para todas as lojas; o aluguel é de acordo com localização, tamanho e vendas. O que é preciso fazer é fiscalizar os árabes no centro, os coreanos no Barro Preto, algumas importadoras que vendem sem nota fiscal e a Feira Hippie, que só tem produto industrializado,” disse.

Valadares afirmou que a formalidade é um processo natural de crescimento, regulada pelo mercado, e que “50% das vendas do Oiapoque já são feitas com cartão de crédito”. 

O diretor do Sindicato dos Camelôs, Micro-empreendedores, Empreendedores de Shoppings Populares e de Feiras Populares, Eli de Fátima, disse que a solução para aqueles que não conseguem pagar aluguel é a criação do Centro de Comércio Popular, sem aluguel e sem condomínio. “Essas taxas seriam pagas pela Prefeitura. O Executivo tem essa obrigação conosco, porque nos tirou do nosso local de trabalho, das ruas, e nos levou para os shoppings,” argumentou.