Elaine Matozinhos comenta projetos apresentados em 2009

À frente de várias iniciativas em defesa dos direitos da mulher, a vereadora Elaine Matosinhos (PTB) é mais uma representante feminina no Legislativo Municipal. Mais jovem delegada da Polícia Civil em Minas Gerais, atuou em quase todas as delegacias especializadas da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Em 1997, afastou-se da corporação para assumir mandato na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), sendo a 5º vereadora mais votada na capital.

Em seu 3º mandato, Elaine afirma que seu grande desafio na Câmara diz respeito ao meio ambiente, do qual é grande defensora. A vereadora integra a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Política Urbana e foi eleita presidente da mesma para o ano de 2010. Autora da Lei n˚9.341, que trata da poluição sonora na cidade, a parlamentar salienta que essa questão deve ser tratada com muita seriedade.

Defesa da Mulher 

Pelos trabalhos realizados em defesa da mulher, representou Minas Gerais junto ao Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, do Ministério da Justiça (1990/1993), quando coordenou o combate à violência contra a mulher no país, e acompanhou os trabalhos desenvolvidos pelas delegacias especializadas. 

Em 1990, representou o Brasil na Reunião Interamericana de Consulta Sobre a Mulher e a Violência da OEA, em Washington D.C – reunião preparatória da elaboração da Convenção Interamericana para Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher. O Brasil é signatário do documento elaborado na ocasião, um dos sustentáculos do Projeto de Lei n˚4559/2004, que culminou na sanção da Lei 11340/06, conhecida como Lei Maria da Penha.

Em 2009, a vereadora apresentou projetos importantes, como o PL 314/2009, que proíbe o assédio moral no âmbito da administração pública municipal. Na justificativa da matéria, Elaine esclarece que “o assédio moral consiste em expor trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, de forma repetitiva e prolongada durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções”. O projeto está em fase de apreciação, em 1º turno, na Comissão de Administração Pública.

Outra proposta relevante, apresentada no último ano, é o PL 372/2009, que autoriza a transferência de créditos excedentes do Cartão BHBUS. O texto estabelece que, em caso de impossibilidade de realização da transferência dos créditos, a Transfácil fica obrigada a efetuar o extorno do valor correspondente. O objetivo do projeto é beneficiar o usuário do Cartão BHBUS que acumula, mensalmente, créditos excedentes em seu cartão e, ao mesmo tempo, arca com as despesas de deslocamento de seus filhos para a escola.

Ainda em 2009, Elaine Matozinhos apresentou à CMBH projeto que estabelece normas para uso e instalação de elevadores. A proposta, que tramita em 1º turno na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara, é a de número 511/2009. Segundo a autora, os elevadores estão cada vez mais modernos e com funções facilitadas para que qualquer usuário possa manuseá-los. “No entanto”, ressalta, “sempre haverá situações em que a figura do ascensorista será indispensável, como nos locais com grande fluxo de público e com equipamentos mais antigos, bem como nos locais em que é necessário conduzir deficientes visuais ou controlar a quantidade de peso das pessoas e mercadorias a transportar.”

Elaine ainda propôs o PL 40/09, que torna obrigatória a instalação de bebedouros de água potável nas danceterias e casas noturnas. A matéria já recebeu parecer pela aprovação na Comissão de Saúde e Saneamento. De acordo com a vereadora, o custo de água potável nas casas noturnas em Belo Horizonte é muito alto, e chega a ser igual ou superior ao de um chope ou cerveja.