Comissão debate comercialização de animais

Durante a reunião de segunda-feira, 9 de novembro, a Comissão de Legislação e Justiça aprovou apreciou o Projeto de Lei 559/09, que visa combater a venda de animais no Mercado Central. A matéria, de autoria da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), recebeu parecer pela aprovação, por unanimidade dos membros da Comissão.

A proposta tramita em 1º turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A matéria  prevê multa de R$5 mil para quem descumprir a Lei, e o dobro do valor, no caso de reincidência.   A persistência na infração acarretará  denúncia do Ministério Público, Polícia Florestal e Secretaria de Vigilância Sanitária, que adotarão as medidas cabíveis.
 
Organizações não governamentais (ONG’s), professores, profissionais da área da saúde, e representantes de outros setores foram a favor do projeto que visa coibir a comercialização dos animais no Mercado Central. Segundo ambientalistas, os bichos são mantidos em situação precária no local, expostos de qualquer maneira, vendidos doentes e não  possuem certificado da origem.

Os defensores do projeto alegam que mercados de diversas capitais brasileiras, entre elas  Fortaleza, Salvador, São Paulo e Curitiba, já não realizam a comercialização de animais.

De acordo com a vereadora Maria Lúcia Scarpelli, também presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, o Mercado Central só não é melhor porque ainda permite a prática.

“Essa forma degradante de comércio irá se extinguir em breve, estando com os dias contados, porque um dos maiores pontos turísticos da cidade se tornará exemplo no Brasil assim que a legislação estiver em vigor”, ressaltou a parlamentar.
 
A reunião ocorreu no Plenário Camil Caram e contou com a presença dos vereadores Sérgio Fernando (PHS), presidente, Divino Pereira (PMN) e João Vítor Xavier (PRP).

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445).