Comissão aprecia 13 projetos de lei

Valorizar a pesquisa e os profissionais da área científica é o principal objetivo da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PC do B) com o Projeto de Lei 407/09, que recebeu, na segunda-feira, 5 de outubro, parecer pela legalidade, juridicidade e aprovação pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte. A matéria tramita em primeiro turno.
 
A proposta visa implementar  o Dia Municipal do Pesquisador Científico, a ser comemorado anualmente em 15 fevereiro. A ciência é considerada a grande responsável pelo desenvolvimento social, político, econômico e tecnológico de uma nação, sendo estudada por pessoas que demandam anos de trabalho e conhecimento adquirido para um bem geral das pessoas.

A data selecionada foi em homenagem ao aniversário da um grande cientista, Galileu Galilei, físico, matemático e astrônomo, conhecido como um dos pais do Renascimento Científico dos séculos XVI e XVII e um dos primeiros a levar a experimentação às suas conclusões.

Galileu foi quem estabeleceu a descoberta da Lei da Queda dos Corpos, afirmando que eles caem livremente e sua aceleração é constante para todos, de qualquer peso e medida. Para tal experimento, o cientista realizou o famoso teste de deixar cair livremente, da Torre de Pisa, na Itália, dois objetos diferentes.

O cientista também foi responsável pela criação da balança hidrostática, que mais tarde daria origem ao pêndulo, ao relógio e à criação da primeira luneta astronômica.

De acordo com a justificativa do PL 407/09, o Galileu Galilei foi visto durante anos como mágico e  essa premissa se desfez com a descoberta de tecnologias e conhecimento acumulado. Ainda, segundo a proposta, tudo o que conhecemos hoje se deve a trabalhos do passado, que se aprimoraram e que não devem ser esquecidos.

“O profissional da ciência não tem sua verdadeira função reconhecida, permanecendo no anonimato durante muito tempo. Por esse motivo, o desejo de mudar as coisas suplanta todas as dificuldades”, diz a vereadora na justificativa da matéria.

Os membros da Comissão aprovaram, ainda, os pareceres a mais oito projetos que tramitam em primeiro turno, um em 2º turno e três em fase de redação final. Durante a reunião também foi aprovada uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 728/09, de autoria do Executivo, que autoriza a doação de áreas de propriedade do Município e a realização de aporte financeiro ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal, e institui isenção de tributos para operações vinculadas ao Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. A reunião ocorrerá no dia 13 de outubro, terça-feira, às 10 horas, no Plenário Helvécio Arantes.

A sessão ordinária da Comissão de Legislação e Justiça aconteceu às 13h29, no Plenário Camil Caram e contou com a presença dos vereadores Sérgio Fernando (PHS), presidente da Comissão, Pablo César de Souza ‘Pablito’(PTC), Divino Pereira (PMN) e Neusinha Santos (PT).