Lei de Diretrizes Orçamentárias é sancionada

Foi publicada na edição de sábado, 18 de julho, do DOM (Diário Oficial do Município), a Lei 9.730/2009, sancionada pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB), que fixa as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual para o ano que vem. A matéria é originária do Projeto 505/2009, do Executivo, e foi discutida, votada e aprovada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Para 2010, o total de receitas está estimado em R$ 4,930 bilhões; o de despesas, em R$ 4,824 bilhões e as dívidas fiscais em R$ 1,034 bilhão. A inflação e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) foram calculados em 4,5%.

No total de receitas, foram incorporados os financiamentos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com a Caixa Econômica Federal (CEF), com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além dos recursos relativos ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

O PAC envolve obras de saneamento, remoção e reassentamento na Vila São José, a continuidade da implantação do Programa Vila Viva e as obras do Drenurbs, o programa de recuperação ambiental da Prefeitura.

Vale ressaltar a receita proveniente do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Para 2010, serão R$ 243 milhões; para 2011, R$ 266 milhões; e, para 2012, R$ 285 milhões.

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1445).