Câmara mantém dois vetos do Executivo

Os vereadores de Belo Horizonte mantiveram hoje, 11 de novembro, dois vetos do Executivo a projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal.

Restam ainda seis vetos que estão trancando a pauta. Só depois de votados é que outros projetos poderão ser discutidos pelos parlamentares. As reuniões plenárias deste mês terminam na próxima sexta-feira, 14 de novembro.

O primeiro veto mantido foi ao projeto 1.571/07, de autoria do vereador Paulo Lamac (PT), 1º vice-líder de governo na Casa, que cria o Dia Municipal do Cuidador de Idosos, em 20 de março. O veto foi parcial e retirou o artigo que obrigava a inclusão do Dia Municipal no calendário turístico de Belo Horizonte.

O outro veto parcial, também mantido, foi ao projeto 1.712/08, de autoria da vereadora Neusinha Santos (PT), líder de governo na Casa, que dá o nome de Geralda Damata Pimentel a uma praça no bairro Bandeirantes, na Pampulha.

A razão alegada para o veto foi de que o artigo 2 do projeto fere o princípio de impessoalidade, ao dar o nome da mãe do  prefeito Fernando Pimentel (PT) ao logradouro. Na proposição de lei, ficou autorizada apenas a edificação da praça.