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Câmara mantém dois vetos do Executivo

Assunto: 
PLENÁRIA
Câmara mantém dois vetos do Executivo Os vereadores de Belo Horizonte mantiveram hoje, 11 de novembro, dois vetos do Executivo a projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal.

Restam ainda seis vetos que estão trancando a pauta. Só depois de votados é que outros projetos poderão ser discutidos pelos parlamentares. As reuniões plenárias deste mês terminam na próxima sexta-feira, 14 de novembro.

O primeiro veto mantido foi ao projeto 1.571/07, de autoria do vereador Paulo Lamac (PT), 1º vice-líder de governo na Casa, que cria o Dia Municipal do Cuidador de Idosos, em 20 de março. O veto foi parcial e retirou o artigo que obrigava a inclusão do Dia Municipal no calendário turístico de Belo Horizonte.

O outro veto parcial, também mantido, foi ao projeto 1.712/08, de autoria da vereadora Neusinha Santos (PT), líder de governo na Casa, que dá o nome de Geralda Damata Pimentel a uma praça no bairro Bandeirantes, na Pampulha.

A razão alegada para o veto foi de que o artigo 2 do projeto fere o princípio de impessoalidade, ao dar o nome da mãe do  prefeito Fernando Pimentel (PT) ao logradouro. Na proposição de lei, ficou autorizada apenas a edificação da praça.

Informações nos gabinetes dos vereadores Paulo Lamac(3555-1188/3555-1189) e Neusinha Santos(3555-1149/3555-1150) e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1216).

Data publicação: 
segunda-feira, 10 Novembro, 2008 - 22:00