PLENÁRIA

Com votos favoráveis de todos os vereadores presentes na reunião plenária desta quarta (4/3), o Projeto de Resolução 1432/15 altera a forma de custeio dos mandatos parlamentares, substituindo o atual sistema de verba indenizatória. A medida foi aprovada na forma da emenda substitutiva nº6, determinando que as demandas dos gabinetes serão satisfeitas diretamente pela Câmara Municipal. Uma comissão de vereadores, com o suporte de uma comissão técnica, irá definir o sistema operacional para efetivar a mudança.

Com a reunião plenária suspensa por cerca de uma hora, na tarde desta terça-feira (10/2), os vereadores da oposição e a liderança de governo firmaram acordo buscando equilibrar os interesses. Conforme acertado, a proposta de mudanças no Regimento Interno entraria em pauta apenas no 2º semestre, após nova reformulação. Em contrapartida, seria iniciado um processo de desobstrução da pauta, apreciando projetos parlamentares e do Executivo, na proporção sete para um. Dois vetos foram apreciados e mantidos.

Também a necessidade de economia dos recursos hídricos na capital e as obras de implantação da ciclovia no Barreiro voltaram à pauta de discussões na reunião plenária desta quinta-feira (5/2). Com sete vetos sobrestando, a pauta da reunião plenária inclui ainda outros 50 projetos de lei e projetos de resolução de autoria parlamentar. A plenária foi encerrada por falta de quórum, antes da apreciação dos projetos em pauta.

As bandeiras nacional, estadual e municipal instaladas nos jardins da Câmara de BH foram erguidas a meio-mastro em luto pela morte do ex-governador do Estado de Pernambuco e candidato à presidência da República, Eduardo Campos, vítima em acidente de avião na manhã desta quarta-feira (13/8). Economista e político de grande reconhecimento no país, Eduardo Campos foi agraciado na Câmara Municipal com o Diploma de Honra ao Mérito ainda no 1º semestre de 2014.

A possibilidade foi aventada depois que os deputados federais aprovaram projeto que regulamenta criação de municípios

Parlamentares denunciaram imposição do Executivo para apreciação de seus projetos em curto prazo

Projeto de lei restringe a utilização do espaço a atividades culturais

Nova sede do órgão ocuparia a antiga Escola de Engenharia da UFMG

Vereadores cobram mudanças legais que garantam o respeito a moradores vizinhos

Dos oito projetos de lei apreciados pelo plenário nesta quarta-feira (11/12), sete são de autoria do Executivo. O volume de aprovações foi questionado pela oposição, que criticou a falta de debate aprofundado sobre as matérias. Vereadores pediram o adiamento da votação do projeto que flexibiliza a ADE da Cidade, a fim de realizar audiência pública. A liderança de governo defendeu o uso comercial já instalado no bairro e garantiu a aprovação do PL já em 2º turno.