Emendas ao Regimento Interno têm prazo até 5 de novembro

Os 41 vereadores de Belo Horizonte têm até 5 de novembro para apresentar emendas ao Projeto de Resolução 1.877/08, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a reformulação do Regimento Interno da Câmara Municipal.

O diretor da Diretoria Legislativa, Luiz Fernando Reis, informa que o processo foi distribuído em maio para os vereadores apresentarem propostas de mudanças. “De agosto para cá trabalhamos em cima dessas sugestões.

As emendas recebidas serão encaminhadas para apreciação da Mesa Diretora e esperamos a inclusão do projeto para votação em turno único, nas reuniões plenárias de dezembro, para que o novo Regimento passe a vigorar em 1º de janeiro de 2009”.

Uma das novidades será a tramitação dos projetos. No primeiro turno, será possível votar também as emendas apresentadas. “Se o projeto for aprovado em segundo turno, elimina-se o retorno dele às comissões permanentes, agilizando-se a redação final”.

Outra mudança será a nova denominação de algumas das oito comissões permanentes existentes, além da manutenção da Comissão de Participação Popular e da própria Mesa Diretora. A Comissão de Saúde vai abranger o Meio Ambiente e o Saneamento e a Comissão dos Direitos Humanos abrigará a proteção do cidadão.

O último projeto de resolução do Regimento Interno, o 1.480/90, aconteceu há quase 18 anos, exatamente em 7 de dezembro de 1990.

Desde então começou a ser aprofundado o debate sobre o aprimoramento do processo legislativo e a edição de um novo instrumento processual, através de uma comissão especial presidida pelo primeiro vice-presidente da Mesa Diretora, vereador Henrique Braga (PSDB), tendo Carlão Pereira (PT) como relator-geral.

Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora alega que “modificar o Regimento Interno no curso de uma legislatura não é tarefa fácil, uma vez que as comissões já estão constituídas e regularmente compostas e há incontáveis projetos em andamento”. Por isso, “fica inviável modificar a tramitação de proposições ou da composição e atribuições das comissões no curso do mandato”, finalizou Luiz Fernando Reis.