Notícias da Câmara - 25/10/05

Rede de Defesa dos Direitos do Idoso tem apoio da Câmara de BHA Câmara sediou, hoje, a primeira mesa redonda do Brasil, com o objetivo de debater a construção da Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos do Idoso. A iniciativa é do Centr

O encontro contou com o apoio da vereadora Sílvia Helena

(PPS), representante da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. A mesa

redonda é uma preparação para a I Conferência Nacional dos Direitos da

Pessoa Idosa, que acontecerá em maio do ano que vem, em Brasília. 


/> “O debate pretende mobilizar a população mineira para fazer

valer a Política Nacional do Idoso, criada há dez anos, e que não é cumprida”,

ressaltou a parlamentar.

segunda-feira, 24 Outubro, 2005 - 22:00
O encontro contou com o apoio da vereadora Sílvia Helena

(PPS), representante da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. A mesa

redonda é uma preparação para a I Conferência Nacional dos Direitos da

Pessoa Idosa, que acontecerá em maio do ano que vem, em Brasília. 


/> “O debate pretende mobilizar a população mineira para fazer

valer a Política Nacional do Idoso, criada há dez anos, e que não é cumprida”,

ressaltou a parlamentar.

Ela lembrou que é preciso

garantir a essa população direitos como transporte gratuito, lazer e

atendimento médico digno. Presentes, representantes dos conselhos estadual e municipal dos

Direitos do Idoso, secretarias estadual e municipal de Desenvolvimento Social, Coordenadoria

Municipal dos Direitos do Idoso, Servas e centros de convivências.


/>

Envelhecimento
De acordo com o IBGE, existem

hoje no país 16 milhões de brasileiros com idade acima de 60 anos, 9,6% de toda a

população. Minas Gerais possui, atualmente, 1,6 milhão de idosos. A

expectativa, segundo o instituto de pesquisa, é que em breve o Brasil seja a sexta

nação com o maior número de idosos do mundo.

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“Por isso, precisamos exigir mudanças estruturais na

política do governo, que assegurem a essa população o pleno exercício de seus

direitos”, advertiu Maria Aparecida Ferreira de Mello, terapeuta ocupacional e

presidente do Ciape.

Ela ressaltou que os idosos são vítimas de

diversos tipos de violências e insultos: “São constatados espancamentos

feitos pelos próprios familiares ou cuidadores, maus-tratos sofridos em transportes públicos

e discriminação no atendimento em instituições públicas e

privadas”.

Legislação


/>

Dos 853 municípios mineiros, apenas 36 possuem conselhos de

idosos e, de acordo com dados dos organizadores do encontro, muitos deles não

estão em funcionamento.

“Isso comprova, na prática, o

desconhecimento da sociedade sobre a importância da valorização das

pessoas idosas. É uma contradição, já que o Brasil possui uma das

legislações mais avançadas do mundo voltadas à

atenção e garantia dos direitos das pessoas da terceira idade”,

constatou a presidente do Ciape.  Informações sobre o Estatuto do Idoso:

www.ciape.org.br 


/>

Informações na Coordenadoria de

Comunicação Institucional (3265-1105/1216)


/>

Moradores da região leste reivindicam iluminação e

conclusão de obra

No período das chuvas nossa

situação se torna perigosa. Já retiramos crianças de casa com a água na

cintura.”, desabafou Wilma Maria Menezes, moradora da rua Curí, no bairro São

Geraldo.

Ela e outros moradores do mesmo local compareceram a

audiência pública, hoje, na Câmara, requerida pelo vereador Paulão

(PCdoB). O objetivo é cobrar da Copasa a conclusão da obra para a

instalação de uma adutora.

Segundo Wilma Menezes, a adutora

foi instalada, mas a obra, que ficou inacabada, causou desvios no nível do passeio, o que

faz com que em época de chuvas torrenciais a água invada a casa dos moradores.


/>

Luiz Nogueira de Oliveira, superintendente operacional da Copasa, garantiu que

serão realizadas vistorias no local e que a situação será prontamente

resolvida. Luiz aproveitou a ocasião para reiterar que a intervenção da

Copasa em ruas, como a Olaria, no bairro Granja de Freitas, depende de parceria com a

Prefeitura Municipal.

Moradores de outros bairros da região Leste

aproveitaram a ocasião para cobrar do Supervisor de Relacionamento da Cemig, Carlos

Alberto, a iluminação de ruas e trechos.

Carlos Alberto

explicou que até o fim de dezembro serão instalados seis postes na avenida Belém, mas

que a iluminação de alguns trechos é complicada pela ação de

vândalos: “Atendemos a uma solicitação da comunidade e iluminamos

o trecho do Hospital da Baleia, em pouco tempo a moto do vigilante que fazia a ronda foi

roubada e a rede elétrica também.”


/>Informações no gabinete do vereador Paulão

(3465-1192/1193)

Hoje na Câmara

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Homenagem - O vereador Carlos Henrique (PL) lembrou

que, ontem, pela manhã, o Conselho de Pastores de Minas Gerais homenageou o

governador Aécio Neves, que trabalha para colocar o Estado como um dos mais desenvolvidos do

país.

Água - O parlamentar Vanderlei Miranda (PMDB)

alertou sobre o desperdício de água. Ele ressaltou que locais públicos da cidade

estão exagerando no consumo de água. “É preciso fiscalizar as pessoas que

estão a serviço do Executivo”.

Referendo

-

O referendo sobre a comercialização de armas também foi assunto na

reunião Plenária. Os vereadores que apoiavam o “Não” mostram-se

satisfeitos com a vitória. “Criar uma Comissão Permanente de Segurança

Pública e reformular alguns pontos do Estatuto do Desarmamento são os próximos

passos”, afirmou a vereadora Elaine Matozinhos (PTB).


/>

Referendo  I - Os vereadores que apoiavam a

proibição da venda de armas e munições já pensam em novas

maneiras para diminuir a violência. “As Frentes do “Sim” e do

“Não” foram extintas. Precisamos nos unir para propor melhorias na

segurança pública. O Estatuto do Desarmamento foi bem elaborado”, constatou o

vereador Anselmo José Domingos (PTC).