Audiência Pública discute a implantação do cartão BH BusA Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor discutiu, hoje, a mudança dos tickets de vale transporte para o cartão BH Bus. Participaram sindicalistas e usuários do transporte coletivo que

Os trabalhadores da construção civil questionam o sistema adotado pela BHTrans. Alegam que teriam que trabalhar com cartão no bolso podendo danificá-lo e o seu valor de reembolso é de R$15.

Para a vereadora Maria Lúcia Scarpelli, que presidiu a audiência, todas as entidades representativas foram ouvidas e respondidas pelo presidente da BHTrans, Ricardo Mendanha. “Houve garantia total de liberdade nas colocações de todos os seguimentos presentes”.

A determinação da BHTrans é válida a partir do mês de junho, mas até o dia 10 de maio os usuários do transporte coletivo poderão pagar a passagem com vale transporte. Os vales que não foram usados devem ser trocados pelo cartão até o dia 30 de maio. O BH Bus pode ser comprado por R$5 e os vales transporte trocados em três postos de atendimento. Mais informações 3248-7300

COMISSÃO VISITARÁ ATERRO SANITÁRIO DE BH

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana visitará, nos próximos dias, o Aterro Sanitário de Belo Horizonte, no bairro Pindorama. Segundo a vereadora Neusinha Santos (PT): “O objetivo é saber como são realizados o tratamento, a separação e a destinação dos resíduos sólidos do lixo”.

A Comissão também definiu cronograma de trabalho, para a realização de audiências públicas e seminários, até o final do semestre. Entre os temas abordados estão a o hipercentro; reabilitação de assentamentos urbanos precários e áreas degradadas; preservação ambiental e utilização das águas; plano diretor metropolitano.

“Há alguns temas que, devido a sua extensão, é necessária a realização de audiências separadas”, afirma Neusinha Santos. As datas e a ordem dos trabalhos será apresentada na próxima terça-feira.

Foram aprovados na Comissão, sete requerimentos solicitando audiências públicas. Entre eles, o do vereador Anselmo José Domingos (PTC), para discutir o projeto de transposição do Rio São Francisco. Será no dia 17 de maio, às 13h30min, na Câmara.

HOJE NA CÂMARA

Henrique Braga (PSDB) – Os aumentos abusivos praticados pela Cemig sobre o consumidor geraram protesto do parlamentar. Braga informou também que a Comissão de Meio ambiente e Política Urbana definiu sua agenda, que deve realizar, ainda neste semestre, de sete a nove audiências públicas.

Reinaldo Lima (PRTB) – Parabenizou a Rede Globo pelo evento realizado na noite de segunda-feira, na qual o futebol mineiro foi premiado. Cobrou da prefeitura a escolha do secretário municipal de esportes.

Délio Malheiros (PL) – Solicitou à Regional Centro-Sul a definição de um plano que solucione a questão dos antigos ambulantes, ora instalados no shopping Tupinambás.

Fred Costa (sem partido) – Pediu bom senso na escolha do presidente da Comissão de Legislação e Justiça na reunião marcada para amanhã à tarde, dia 20.

Tarcísio Caixeta (PT) – Relatou a necessidade da participação efetiva dos secretários municipais nas discussões cabíveis a cada Comissão Permanente da Câmara.
 
Paulão (PC do B) – A importância do dia do Índio foi comentada pelo parlamentar que lembrou projeto de lei, de sua autoria, que criou o Dia Municipal do Índio.

Neila Batista (PT) – Quer que Mesa Diretora encontre solução eficaz para problemas existentes no Regimento Interno da Casa.

VETOS MANTIDOS

Seis vetos do Executivo foram analisados ontem na Câmara. Quatro deles tiveram pedido de adiamento e dois foram mantidos. O primeiro se refere ao projeto de lei 1.521/03 da vereadora Neila Batista (PT). A matéria obrigava a afixação de cartaz na recepção de unidade municipal que preste atendimento à população:

"Prezado Usuário: Este estabelecimento não cobra pelos serviços aqui prestados, mas  estes serviços não são  gratuitos:  você  paga  por  eles  ao  pagar  impostos, inclusive  aqueles  impostos  que  vêm  descontados  de  seu  salário  ou embutidos em cada mercadoria que você compra”·

O projeto de lei 1586/03, da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PT), que instituía a campanha educativa “Como preservar BH” teve o veto parcial mantido.      

RESTAURANTE POPULAR DE VENDA NOVA PODE SAIR EM JULHO

Em audiência na Comissão de Administração Pública, realizada ontem, o secretário municipal adjunto de Abastecimento, Rogério Colombini, informou que o Restaurante Popular de Venda Nova deverá ser inaugurado até julho deste ano. Pesquisa encomendada pelo vereador Miguel Corrêa Jr., aponta que 76% dos trabalhadores do comércio local não almoçam em casa.

Segundo o secretário adjunto de Governo, Ricardo Pires, esse projeto já está na agenda do prefeito Fernando Pimentel, atendendo a uma solicitação do vereador Miguel Corrêa Jr. O secretário Adjunto de Administração Regional de Serviços Sociais de Venda Nova, João Batista, ressaltou que não vê ameaça ao comércio local. “O público é segmentado. Sendo assim, o restaurante não concorrerá com  outros  da região”.

O vereador Miguel Corrêa Jr., acredita que a qualidade na alimentação diária é necessidade básica do cidadão. Deve ser garantida a baixo. Ressalta que “o Restaurante Popular possui importância, também, por ancorar o comércio da região, proporcionando infra-estrutura adequada e serviços acessíveis a esses trabalhadores”.

O parlamentar destaca: “O Restaurante Popular deve ser um local agradável, onde as refeições sejam feitas com tranqüilidade colaborando para o aumento da qualidade de vida do cidadão”.

A vereadora Neila Batista e o secretário municipal adjunto de Abastecimento, Rogério Colombini, sugeriram um encontro com representantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Belo horizonte – COMUSAN/BH.

Participaram também da Audiência Pública Geraldo Magela Luzia da Silva, secretário de Administração da Regional Municipal de Venda Nova; Nivaldo Magela, representante da Forania das Igrejas Católicas da Região de Venda Nova; e o vereador Paulão, que também faz parte da Comissão.
Mais informações com Juliana Morandi: 3465.1160/1159 – 9995.7006
Gabinete do Vereador Miguel Corrêa Jr. – CMBH

SUGESTÃO DE PAUTA PARA AMANHÃ, QUARTA-FEIRA, DIA 20/04

14h- Reunião da Comissão de Administração Pública
Local: Plenário Helvécio Arantes

14h- Reunião Extraordinária da Comissão de Legislação e Justiça
Local: Plenário Camil Caram

14h30min- Reunião Ordinária
Local: Plenário Amintas de Barros