O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) corresponde ao planejamento estratégico de médio prazo da administração pública municipal. Com vigência de quatro anos, o PPAG apresenta metas e investimentos prioritários para o período entre o segundo ano do mandato do prefeito e o primeiro ano da gestão seguinte.
O PPAG deve ser compatível com o Plano Diretor, podendo ser revisado anualmente para que se adequem os programas e ações previstas à realidade do Município.
A audiência pública é uma reunião em que o cidadão tem o direito de pedir a palavra e manifestar sua opinião.
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas definiu, por meio da aprovação do Requerimento de Comissão nº 686/2020, o seguinte:
- 14/10/2020, às 9:30h, no Plenário Amynthas de Barros: Discussão sobre o projetos de Revisão do PPAG para 2021 e do Orçamento para 2021 em relação às seguintes Áreas de Resultado: Saúde; Educação; Cultura; Políticas Sociais e Esportes; Desenvolvimento Econômico e Turismo, e Atendimento ao Cidadão.
- 15/10, às 9:30h, no Plenário Amynthas de Barros: Discussão sobre os projetos de Revisão do PPAG para 2021 e do Orçamento para 2021 em relação às seguintes Áreas de Resultado: Sustentabilidade Ambiental; Habitação e Urbanização; Mobilidade Urbana, e Segurança.
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