Estudo técnico n° 81/25. O presente estudo técnico, solicitado formalmente à Seção de Consultoria em Administração e Finanças Públicas, tem por objetivo subsidiar a avaliação do conteúdo do anteprojeto de Lei que “dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2026-2029”, de autoria do Poder Executivo.
Orçamento e Finanças Públicas
Data de Publicação:
10/10/2025