Pablo Almeida | Portal CMBH

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11/08/2026

placar da votação da reunião plenária

Plenário

Exame toxicológico para futuros servidores públicos é aprovado em 2º turno

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 2º turno, nesta terça-feira (11/08), o Projeto de Lei (PL) 251/2025, que torna obrigatória para o agente com função pública municipal a realização de exame toxicológico na avaliação médica de aptidão para o trabalho. A proposta de Pablo Almeida (PL) e Uner Augusto (PL) obteve 29 votos favoráveis e 7 contrários....

10/08/2026

Vereador fala sobre projeto com população acompanhando nas galerias do Plenário da CMBH

Plenário

Aprovada proibição de venda de animais em locais de grande fluxo turístico

Com 33 votos favoráveis, os vereadores aprovaram, em definitivo, o Projeto de Lei (PL) 179/2025, que altera a Lei 11.821/2025, que obriga os estabelecimentos comerciais que realizam exposição, hospedagem, higiene, venda ou doação de animais a garantir sua segurança, saúde e bem-estar. O texto foi aprovado na forma da Emenda 1, nesta segunda-feira (10/8), pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo...

ORDEM DO DIA

Exame toxicológico para futuros servidores públicos em votação final na terça (11)

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar, nesta terça-feira (11/8), em 2º turno, o Projeto de Lei 251/2025, de autoria de Pablo Almeida e Uner Augusto, ambos do Partido Liberal (PL). A proposta trata da realização de exame toxicológico como etapa da avaliação médica de aptidão para o exercício de determinadas funções públicas municipais. Também na terça, pode ir a votação final o...

07/08/2026

fachada do plenário da câmara municipal de belo horizonte

ORDEM DO DIA

Proibição de recursos a entidades ligadas a ocupações vai a Plenário dia 10

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deve apreciar em 1º turno, na segunda-feira (10/8), o Projeto de Lei (PL) 709/2026, que proíbe ao Município o repasse de recursos públicos e a celebração de parcerias com entidades envolvidas em invasão ou ocupação ilegal de propriedades privadas. Assinada por Pablo Almeida (PL), a proposta estende a vedação a entidades que atuem na...

31/07/2026

mãos de parlametar operando terminal de votação

ORDEM DO DIA

Proibição de homenagens a escravocratas vai a votação final na segunda (3)

O Projeto de Lei (PL) 154/2025, que busca proibir em Belo Horizonte homenagens a escravocratas e eventos históricos relacionados à escravidão, pode ser votado em definitivo pelo Plenário nesta segunda-feira (3/8). Assinada por Juhlia Santos (Psol), a proposta também se aplica a homenagem a pessoa condenada por crimes como violação dos direitos humanos e trabalho análogo à escravidão. O texto depende do...

29/07/2026

Fachada do Centro de Saúde Cícero Ildefonso

SAÚDE

Relatos sobre falta de medicamentos no SUS devem ser esclarecidos pela PBH

A Comissão Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte quer esclarecimentos da Prefeitura de BH sobre relatos de falta de médicos de apoio, medicamentos e outros insumos no Sistema Único de Saúde da capital (SUS-BH). Os esclarecimentos deverão ser prestados em decorrência de três requerimentos aprovados pelo colegiado no último dia 22 e assinados pelos vereadores Dr. Bruno...

placa à frente de obra pública em belo horizonte

NOVA LEI

Obras públicas poderão ter placas com QR Code para ampliar transparência

Acompanhar o andamento de uma obra pública em Belo Horizonte poderá ficar mais fácil. Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (29/7), a Lei 12.087 altera a legislação que obriga a instalação de placas informativas em intervenções realizadas em logradouros públicos, a fim de autorizar a inclusão de um QR Code que dará acesso a uma página eletrônica oficial com...

22/07/2026

Morador em situação de rua com camisa vermelha na cabeça

EM VIGOR

Lei cria endereço social para pessoas em situação de rua

Pessoas em situação de rua em Belo Horizonte poderão fornecer o endereço dos abrigos municipais para a realização de cadastros para benefícios sociais, recebimento de encomendas e correspondências, além de usos similares. A Lei 12.081/2026, que brevê o benefício, foi publicada nesta quarta-feira (22/7) no Diário Oficial do Município (DOM-BH). Originária do Projeto de Lei 148/2025, de autoria dos...

13/07/2026

Vereadores reunidos no Plenário durante votação

Plenário

Aprovado em 2º turno ensino de educação ambiental no contraturno escolar

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em definitivo, nesta segunda-feira (13/7), o Projeto de Lei (PL) 335/2025, que institui o ensino de Educação Ambiental e Resíduos Sólidos no contraturno das escolas municipais. De autoria de Edmar Branco (PCdoB), o texto busca fomentar atitudes de preservação ambiental no espaço escolar e em outros espaços coletivos. Também em 2º turno...

08/07/2026

Pessoa faz sinal de Libras com as mãos

ORDEM DO DIA

Formação em Libras para familiares de crianças surdas pode ter votação definitiva

O Projeto de Lei (PL) 300/2025, que cria um programa de formação em Libras gratuito para familiares de crianças surdas matriculadas na rede municipal de ensino, está na pauta do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) desta quinta-feira (9/7). De autoria de Pablo Almeida (PL) e Dra. Michelly Siqueira (PRD), a medida está em 2º turno e prevê que as aulas sejam oferecidas semestralmente, de...

07/07/2026

veículos de transporte escolar

ORDEM DO DIA

Transporte escolar inclusivo pode ir à votação final nesta quarta (8)

Três projetos de lei (PL) voltados para inclusão, educação para a cidadania e meio ambiente podem ser votados pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta quarta-feira (8/7). O PL 419/2025, de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), propõe a ampliação do transporte escolar gratuito na rede municipal de ensino, e pode ir à votação final. Já em 1º turno, serão analisados...

02/07/2026

Fachada da Câmara Municipal de BH iluminada de branco

JULHO BRANCO

CMBH ilumina prédio para conscientizar e prevenir acidentes com linhas cortantes

Durante todo o mês de julho o prédio da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) terá a sua fachada iluminada na cor branca. A ação integra o Julho Branco – mês dedicado à Conscientização e Prevenção de Acidentes com Linhas Cortantes e Proteção de Motociclistas. A iniciativa ocorre por solicitação da vereadora Loíde Gonçalves (MDB), e tem como objetivo conscientizar a população sobre os riscos...

25/06/2026

ônibus de transporte coletivo circula em via pública

MOBILIDADE URBANA

Comissão pede detalhes sobre operação que multou empresas de ônibus

A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços vai solicitar à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informações detalhadas sobre a intervenção operacional emergencial realizada em empresas concessionárias do transporte coletivo urbano da cidade. Em reunião realizada nesta quinta-feira (25/6), o colegiado aprovou requerimento com o pedido de informação, apresentado pelo...

16/06/2026

parlamentares presentes em reunião de comissão na câmara de bh

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Restrição de usuário em perfis oficiais da PBH nas redes pode ser proibida

Projeto de lei que pretende proibir o bloqueio ou a restrição de usuários em contas e páginas oficiais da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) nas redes sociais, e ainda vedar a desativação de comentários em publicações, obteve o aval da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), em reunião nesta terça-feira (16/6). Assinado por Pablo Almeida (PL), o PL 820/2026 permite essa...

11/06/2026

Vereadores no Plenário durante votação

Plenário

Aprovado em definitivo PL que busca mais transparência em obras públicas

Com 38 votos favoráveis, o Plenário aprovou em definitivo, nesta quinta-feira (11/6), o Projeto de Lei (PL) 391/2025, que inclui nas placas de obras públicas municipais informações como valor das parcelas executadas, status atual da obra e órgão responsável pela fiscalização. Proposto por Pablo Almeida (PL), o texto prevê que o Executivo pode disponibilizar um QR Code nas placas que direcione para...