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Helton Junior
Helton Junior
13/11/2025
Plenário
BH será a primeira capital do país a ter a água como direito fundamental
Belo Horizonte terá o acesso à água potável acrescentado ao rol de garantias e direitos fundamentais, em sua Lei Orgânica . A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 1/2025, que determina a alteração, foi aprovada em definitivo no Plenário desta quinta-feira (13/11) por 39 votos a favor e 1 contrário. Conforme determina o regimento, a proposição assinada por Luiza Dulci (PT) e outros 13 colegas...
12/11/2025
ORDEM DO DIA
Garantia de acesso à água potável deve ser votada nesta quinta-feira (13/11)
Garantir o acesso de todos e todas à água potável. Este é o objetivo de duas propostas que devem ser avaliadas pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta quinta-feira (13/11). A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 1/2025, que tramita em 2º turno, acrescenta a garantia à lei que organiza e rege o Município. Assinado por Luiza Dulci (PT) e outros 13 parlamentares, o texto ...
11/11/2025
ORDEM DO DIA
Desobstrução de vias públicas vai a Plenário nesta quarta-feira (12)
O Plenário da Câmara Municipal de BH deve votar nesta quarta-feira (12/11), a partir das 14h30, o Projeto de Lei 173/2025, que obriga a Prefeitura de Belo Horizonte a fazer a retirada de elementos colocados em vias públicas que obstruam o caminho de pedestres ou de veículos. Assinado por Braulio Lara (Novo), o projeto precisa do voto favorável da maioria dos vereadores (21) para ser aprovado em 1º turno e...
07/11/2025
ORDEM DO DIA
Vício em jogos de azar e incentivo aos eSports vão à votação final
Os vereadores de Belo Horizonte devem votar em 2º turno, na próxima segunda (10/11), o Projeto de Lei 332/2025, de Pedro Rousseff (PT), que pretende criar a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar, com foco nas apostas feitas por meios eletrônicos. A medida depende do voto favorável da maioria (21) dos...
06/11/2025
Plenário
Aprovada em 1º turno política de incentivo aos esportes e jogos eletrônicos
Belo Horizonte está mais perto de ter uma Política Municipal de Fomento aos Jogos Eletrônicos e aos Esportes Eletrônicos, também conhecidos como eSports. Nesta quinta-feira (6/11), o Plenário da Câmara de BH aprovou em 1º turno, com 38 votos, o Projeto de Lei 383/2025, assinado por Trópia (Novo) e outros cinco parlamentares. A proposição busca reconhecer os jogos digitais como "vetor...
31/10/2025
ORDEM DO DIA
Plenário pode votar na segunda (3) proibição aos "paredões de som" em BH
A primeira reunião do Plenário do mês de novembro, prevista para a próxima segunda-feira (3/11), às 14h30, tem quatro projetos de lei em pauta. Um deles é o PL 138/2025, tramitando em 1º turno, e que busca proibir o funcionamento dos "paredões de som" em vias, praças e demais espaços públicos da capital. Para Irlan Melo (Republicanos), autor da proposta, esses equipamentos, instalados nos porta-malas ou...
30/10/2025
MOBILIDADE URBANA
Selo que identifica motoristas com diabetes recebe aval de comissão
A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, nesta quinta-feira (30/10), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 460/2025, que institui o selo "+ Vida: Motorista com Diabetes" em Belo Horizonte. A medida, que tramita em 1º turno, visa criar um mecanismo para o reconhecimento e a identificação visual de motoristas com diabetes mellitus, doença causada pela produção...
MOBILIDADE URBANA
Comissão quer resultados de pesquisa sobre transporte noturno
Com o objetivo de mapear a demanda do transporte coletivo noturno na capital e, assim, realizar melhorias, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) realizou uma pesquisa para coletar dados de usuários, colaboradores e empresários dos setores de comércio e serviços - como bares e restaurantes. A consulta se encerrou no último dia 31/8, mas os resultados ainda não estão disponíveis. A fim de obter...
29/10/2025
IA NA EDUCAÇÃO
Educadores defendem inclusão de Inteligência Artificial no currículo escolar
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo debateu, em audiência nesta quarta-feira (29/10), a instituição do ensino de Inteligência Artificial (IA) nas escolas municipais de Belo Horizonte, matéria do Projeto de Lei 380/2025, que tramita em 1º turno na Casa. Helton Junior (PSD), um dos requerentes da reunião, foi quem presidiu os trabalhos. O vereador também é...
28/10/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Especialistas e cidadãos devem ser ouvidos sobre IA no contraturno escolar
Ouvir sugestões da sociedade civil e debater os desafios operacionais do ensino da inteligência artificial no contraturno das escolas municipais. Esse é o objetivo da audiência pública que a Câmara Municipal de Belo Horizonte deve realizar nesta quarta-feira (29/10), às 9h. A oferta da disciplina está prevista no Projeto de Lei 380/2025, e o debate ocorre a pedido dos autores da proposta -...
21/10/2025
CÂMARA EM FOCO
Helton Junior é o entrevistado da semana em videocast da CMBH
Manter sua posição favorável ao projeto de lei que pretendia implementar a tarifa zero no transporte coletivo de BH no prazo máximo de quatro anos teve um custo alto para o vereador Helton Junior (PSD). Com seu voto “sim”, ele perdeu o posto de vice-líder do governo na Câmara Municipal. Mas não se arrepende. “Eu entendi que mais importante do que manter um cargo foi conservar a coerência que os meus...
17/10/2025
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Previsões do PPAG sobre o novo contrato do transporte são questionadas
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, em reunião nesta sexta-feira (17/10), dois pedidos de informação sobre previsões do Executivo municipal no Projeto de Lei da Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2026-2029. Ambos os requerimentos são de autoria de Helton Junior (PSD). No eixo Mobilidade Urbana, o parlamentar pede esclarecimentos sobre programa de modernização...
10/10/2025
Plenário
Mudanças nas carreiras de servidores municipais são aprovadas em 1º turno
Atualizações nos critérios de progressão de carreira e em licenças, carga horária de trabalho e benefícios dos servidores efetivos da Prefeitura de BH foram aprovadas em 1º turno na tarde desta sexta-feira (10/10) pela Câmara Municipal. As alterações em diversas categorias profissionais estão previstas no Projeto de Lei 504/2025, de autoria do Executivo, que agora retorna às comissões para análise de emendas...
08/10/2025
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Emenda ao PL que amplia construção em rodovias quer proteger ocupações
Depois que moradores de ocupações irregulares que ficam às margens de rodovias na capital mineira levantaram questionamentos sobre os impactos que o Projeto de Lei 400/2025 poderia causar para as comunidades, em audiência pública realizada na Câmara Municipal em agosto desta ano, Dr. Bruno Pedralva (PT) e outros três vereadores do mesmo partido apresentaram emenda à proposta a fim de proteger as...
06/10/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Construção de viaduto no bairro Lindeia será tema de debate nesta quarta (8/10)
A pedido de Helton Junior (PSD), a Comissão de Administração Pública e Segurança Pública vai debater, nesta quarta-feira (8/10), às 13h30, a construção de um viaduto no bairro Lindeia pela MRS Logística. Para o solicitante da audiência pública, está é uma obra de grande porte “que poderá alterar significativamente o tráfego, a mobilidade urbana, a segurança viária e o entorno do bairro”, o que justifica a...
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