ATIVIDADE PARLAMENTAR

Legislativo contribui no orçamento para ações de melhorias em Cersams, Centros de Convivência, programa Arte da Saúde e outros

Mobilidade urbana, saúde e meio ambiente são temas que mais motivaram fiscalização do Legislativo municipal

Instrumentos importantes para a fiscalização, questionamentos foram majoritariamente respondidos e tratam de temas diversos

Além de legislar, cabe ao Legislativo apurar denúncias, debater temas de interesse da população e fiscalizar o cumprimento das leis

Projetos de lei incluem semáforos, placas indicativas e faixas de pedestres

Criação de conselho consultivo e PPP para ampliar acesso à tecnologia estão entre as propostas

Em pauta, estão 28 projetos de lei de autoria dos vereadores

Regulamentação detalhou PL que dispensa autorização da PBH para artistas de rua

Em reunião plenária nesta quinta-feira (12/4), os vereadores aprovaram 11 projetos de lei, sendo nove em 1º turno e dois em 2º. Entre as propostas aprovadas em 1º turno, destaque para o PL 1932/11, de autoria de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), que possibilita o agendamento telefônico de consultas para idosos e deficientes cadastrados nas unidades de saúde da capital, e projeto de Neusinha Santos (PT) que proíbe o fumo em recintos de uso coletivo, públicos ou privados.

Propostas também tratam do apoio a dependentes químicos