LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Autorização para vistoria contra dengue em imóveis fechados obteve parecer favorável

Comissão também é favorável à isenção de IPTU para imóveis que abriguem animais abandonados

Uso obrigatório de colete com identificação da placa por motociclistas também esteve em debate

PLs que contêm revisão do Plano Diretor e regulamentação dos instrumentos urbanísticos utilizados recebem parecer favorável na CLJ

Gratificação pela função de instrutor em programa de aperfeiçoamento profissional encerra tramitação na Casa

Proposta, de autoria de Pablito, teve redação final aprovada; outros 11 projetos de lei foram apreciados na reunião

Vereadores aprovam pareceres dos relatores a outros 17 projetos de lei em 1º turno

Taxistas que acompanharam a reunião aplaudiram o relator e vaiaram o autor da matéria; outros 18 projetos foram apreciados

Com parecer favorável da CLJ, projeto do Executivo não contempla diretrizes específicas sobre identidade de gênero

Medida busca reduzir volume de anúncios de venda e aluguel de imóveis afixados nas fachadas