LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Dependentes químicos em recuperação e jovens de 14 a 18 anos são alvos dos programas de incentivo ao emprego e à cidadania

Também em pauta proibição de eventos que envolvam maus tratos de animais e descontos para pagamento de créditos

Proposições sobre Conselho Municipal do Fundeb e desburocratização para bares e restaurantes também foram apreciadas

Proibição de insulfilm nos vidros é declarada inconstitucional; dia de luta em defesa da juventude negra é aprovado em turno único

PLs que beneficiam servidores e que autorizam alienação de trecho de rua também receberam pareceres favoráveis

Índice de Educação Inclusiva para escolas é constitucional. Já inclusão de direitos dos animais nos currículos teve parecer contrário

Recebeu parecer favorável, em 2º turno, isenção do IPTU aos afetados pelas medidas de contenção da pandemia da covid-19

Aprovada redação final, PL segue para sanção ou veto; proibição da “linguagem neutra” no ensino de português avança em 1º turno

Medidas em prol dos animais receberam parecer pela inconstistucionalidade e dependem de recurso ao Plenário para avançar

Texto, porém, dividiu parlamentares. Comissão apreciou ainda matérias que tratam da prioridade na vacinação e comércio de animais