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Uner Augusto
Uner Augusto
03/06/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Avança PL que visa desenvolvimento sustentável de povos tradicionais de BH
A instituição da Política Municipal de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, prevista no Projeto de Lei 1.025/2024, recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça em reunião nesta terça-feira (3/6). O projeto, de autoria de Iza Lourença (Psol) e Cida Falabella (Psol), prevê o desenvolvimento de ações intersetoriais nas áreas de saúde, educação, assistência social,...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Comissão quer saber se BH ainda tem comércio de chumbinho
Sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2012, o veneno popularmente conhecido como chumbinho é “frequentemente utilizado” de forma clandestina para exterminar ratos, de acordo com Osvaldo Lopes (Republicanos), gerando riscos para pessoas e animais de estimação. O vereador é autor do Projeto de Lei (PL) 226/2025, que proíbe o comércio da substância em Belo Horizonte....
28/05/2025
EDUCAÇÃO
Comissão quer informações sobre oferta de transporte escolar na rede municipal
Relatos de que crianças e adolescentes têm deixado de frequentar a escola por ausência de transporte escolar motivou pedido de informações ao Executivo, aprovado pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo em reunião desta quarta (28/5). O autor do pedido, Uner Augusto (PL), assina outros dois documentos aprovados pela comissão, em que solicita ao prefeito dados sobre...
27/05/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ajuste no orçamento de 2025 deve permitir execução obrigatória de emendas
A Comissão de Legislação de Justiça (CLJ) aprovou, nesta terça-feira (27/5), parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade do Projeto de Lei (PL) 258/2025, que autoriza a abertura de créditos adicionais de R$ 11,680 milhões ao orçamento municipal. Enviada pelo Executivo, a proposta tramita em 1º turno e propõe a adequação de emendas de caráter impositivo dos parlamentares constantes da Lei...
22/05/2025
DRENAGEM URBANA
Comissão deve ir a mais seis áreas com problemas causados pelas chuvas em BH
As Vilas do Índio e Suzana, as Avenidas Sebastião de Brito e Prudente de Morais, o Ribeirão Arrudas e o Morro do Papagaio devem receber em breve visitas técnicas da Comissão Especial de Estudo sobre Águas Pluviais e Prevenção de Riscos. A pedido do vereador Uner Augusto (PL), o colegiado vai verificar in loco as consequências decorrentes de enchentes, alagamentos e chuvas...
21/05/2025
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Conselheiras tutelares reclamam de falta de estrutura e de apoio de outros órgãos
De acordo com conselheiras presentes em audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (21/5), na Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, a situação dos nove Conselhos Tutelares de Belo Horizonte, assim como a unidade de plantão, é de carência. Faltam instalações e equipamentos adequados, equipe de apoio, treinamento e, principalmente, cuidado com as pessoas que trabalham com crianças...
20/05/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Alteração do nome da Guarda Municipal para Polícia Municipal é barrada na CLJ
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) concluiu pela inconstitucionalidade e ilegalidade do projeto de lei (PL) que busca alterar o nome da Guarda Municipal para Polícia Municipal de Belo Horizonte. Em seu parecer, o relator Uner Augusto (PL) destacou manifestação contrária do Supremo Tribunal Federal (STF) a esse tipo de proposta em outros municípios. Autor do PL 133/2025 junto com outros 11...
19/05/2025
MAIO ROXO
Iluminação da fachada reforça apoio da Câmara a campanhas de conscientização
A partir desta segunda-feira (19/5) até o fim do mês, quem passar à noite pelo Palácio Francisco Bicalho, sede do Legislativo da capital, verá a fachada do prédio iluminada com a cor roxa. A medida, solicitada por parlamentares, simboliza o apoio da Câmara Municipal de Belo Horizonte à celebração do Dia Mundial da Doença Inflamatória Intestinal, 19, e do Dia Internacional de Conscientização da Síndrome...
16/05/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Desafios dos conselhos tutelares serão discutidos na próxima quarta (21)
A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública vai realizar audiência pública na próxima quarta-feira (21/5), às 13h30, no Plenário Camil Caram, com o objetivo de analisar as principais demandas dos conselhos tutelares do município e propor melhorias, incluindo a estrutura oferecida pelo poder público. Segundo o requerimento de autoria de Uner Augusto (PL), diante da importância da...
14/05/2025
ORDEM DO DIA
Plenário decide, nesta quinta (15/5), moção contra resolução sobre aborto
Os parlamentares irão decidir, em reunião do Plenário nesta quinta-feira (15/5), às 14h30, o destino de duas moções que foram apresentadas à Presidência da Câmara Municipal de Belo Horizonte e receberam pedidos de impugnação no mês de abril. De autoria de Pablo Almeida (PL), a Moção 59/2025 dirige-se ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e protesta contra...
SAÚDE E SANEAMENTO
Projeto que propõe divulgação de entrega de bebês para adoção terá novo relator
Um novo relator deverá emitir, na Comissão de Saúde e Saneamento, parecer sobre o projeto de lei que propõe a divulgação do Programa Entrega Legal em unidades públicas e privadas de saúde da capital. A iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) orienta gestantes e mães de recém-nascidos sobre o direito de entregar seus filhos para a adoção. Sugerido pelo ...
13/05/2025
Plenário
Mantido veto parcial a lei que cria rede de comunicação da saúde
Em votação unânime, com 40 votos favoráveis, foi mantido o veto parcial do Executivo à Lei 11845/2025, que estabelece diretrizes para implantar uma rede de comunicação para transmitir conteúdos educativos na Rede Municipal de Saúde. O artigo vetado (primeiro parágrafo do artigo 1º) estabelecia quais canais deveriam ser criados (rádio SUS e canal televisivo específico para saúde, TV SUS). Durante reunião de...
08/05/2025
DRENAGEM URBANA
Comissão especial sobre chuvas vai debater técnicas de prevenção a enchentes
A Comissão Especial de Estudo - Águas Pluviais e Prevenção de Riscos aprovou, nesta quinta (8/5), a realização de três audiências públicas. Os parlamentares vão debater técnicas inovadoras e sustentáveis de prevenção de enchentes, com base em experiências bem sucedidas em outras cidades; a segunda fase do Programa de Recuperação Ambiental de Belo Horizonte (Drenurbs II); e obras de prevenção de enchentes e...
06/05/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Avança projeto que prevê instalação de bebedouros em espaços públicos da cidade
O Projeto de Lei (PL) 90/2025, que dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos com água potável em praças, parques, calçadões e demais espaços públicos de Belo Horizonte, teve parecer pela constitucionalidade e regimentalidade aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) em reunião desta terça-feira (6/5). A relatora Fernanda Pereira Altoé (Novo), porém, considerou que a matéria, assinada por...
MAIO LARANJA
Iluminação especial alerta sobre abuso e exploração sexual infantojuvenil
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aderiu à campanha Maio Laranja, em virtude do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. A fachada do Palácio Francisco Bicalho, no Santa Efigênia, está iluminada para reforçar a importância do tema, alvo de três leis de origem parlamentar. A primeira, de 2011, obriga a projeção, antes de sessão...
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