Jorge Santos | Page 18 | Portal CMBH

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04/11/2021

CPI DA COVID-19

Possível relação entre reabertura do Shopping Oi e doação à PBH foi discutida

Em 20 de março de 2020 todo o comércio não essencial foi fechado. Em 25 de maio foram abertos, parcialmente, os shoppings populares que têm acordo com a Prefeitura para abrigar ambulantes, e, em 29 de junho, tudo foi fechado novamente. A ligação feita por Mário Valadares (dono do Shopping Oi) ao secretário de saúde oferecendo a doação de respiradores ocorreu apenas no início de julho. A construção...

28/10/2021

CPI DA COVID-19

Repasse de quase R$ 220 milhões feito às empresas de ônibus pode não ser pago

R$ 6,6 milhões dos cerca dos R$ 220 milhões repassados pela Prefeitura às empresas de ônibus, por meio da compra antecipada de créditos de vales-transporte já foram devolvidos aos cofres do Município. O montante, entretanto, que é bem pouco diante do tamanho da dívida, dá mostras de que o valor pode não ser pago em sua integralidade. Além do desconto que a Prefeitura vinha concedendo às empresas no...

26/10/2021

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Avança tramitação de PL que cria política de saúde para pessoas com doenças raras

A política de atenção integral à saúde das pessoas com doenças raras, proposta pelo Projeto de Lei 43/2021, tem, entre seus objetivos, reduzir a mortalidade e melhorar a qualidade de vida de quem faz parte desse grupo. Em reunião nesta terça-feira (26/10), a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou parecer favorável a duas emendas apresentadas ao PL, que objetivam corrigir inconstitucionalidades...

21/10/2021

CPI COVID-19

Aprovada acareação entre secretário de Saúde e dono do Shopping Oi

A fim de esclarecer divergências nos depoimentos prestados acerca da doação de respiradores realizada pelo Shopping Oi à Prefeitura, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 aprovou na manhã desta quinta-feira (21/10) um pedido de acareação entre o secretário de Saúde, Jackson Machado, e o proprietário do Shopping Oi, Mário Valadares. O contraponto deve ocorrer na quinta-feira (4/11), às 9h, no...

19/10/2021

MEIO AMBIENTE E POLÍTICA URBANA

Avança tramitação de PL sobre infraestrutura de telecomunicações

Aprovado, nesta terça-feira (19/10), pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, parecer favorável ao Projeto de Lei 169/2021, que tramita em 1° turno e dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações. Também recebeu aval da comissão realização de audiência pública sobre a situação das famílias que vivem nas...

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Avança PL que obriga PBH a informar aumento de passagem à Câmara

A Comissão de Legislação e Justiça - CLJ analisou, em 1º turno, em reunião realizada nesta terça-feira (19/10), parecer ao Projeto de Lei 204/2021, de autoria do vereador Wilsinho da Tabu (PP), que obriga o Município a enviar para a Câmara, com 20 dias de antecedência, informações sobre alterações nas tarifas do transporte coletivo de passageiros da capital. O texto tem como objetivo principal aumentar a...

18/10/2021

DIREITOS HUMANOS

Avança PL que facilita fiscalização de espetáculos e boates por conselheiro tutelar

Recebeu, nesta segunda-feira (18/10), parecer pela rejeição da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 831/19, que pretende assegurar, ao membro do Conselho Tutelar, livre acesso, para fins de fiscalização, a locais nos quais ocorram eventos, shows ou espetáculos dançantes, bem como casas noturnas, boates, bares, cinemas e locais congêneres. A...

07/10/2021

CPI DA COVID-19

Dinheiro repassado às empresas de ônibus pode retornar em políticas públicas

A eventual impossibilidade de devolução pelas empresas de ônibus de recursos da ordem de R$220 milhões, repassados a elas pela PBH, marcou o depoimento do secretário de Planejamento Orçamento e Gestão, André Abreu Reis, à CPI da Covid-19, nesta quinta-feira (7/10). Segundo alguns vereadores, não há tempo hábil para que as empresas façam o pagamento por meio de vales-transportes para servidores...

30/09/2021

CPI DA COVID-19

Três nomes ligados ao Executivo estão entre novos convocados para depor

Dois ex-dirigentes municipais e o atual secretário de Governo da Prefeitura estão entre os novos nomes convocados para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 nas próximas semanas. O requerimento com a convocação de Adalclever Lopes, titular da secretaria de Governo, e o que intima para acareação, o ex-presidente da BHTrans, Célio Bouzada, e o ex-chefe de Gabinete do Prefeito, Alberto...

CPI DA COVID-19

Maioria dos ônibus não excedeu limite de passageiros na pandemia, diz ex-presidente do Setra

Em depoimento à CPI da Covid-19, nesta quinta-feira (30/9), o ex-presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Belo Horizonte (Setra-BH), Joel Jorge Paschoalin, afirmou que a maioria das viagens de ônibus feitas durante o período mais crítico da pandemia tiveram em média 37 passageiros, não ultrapassando o limite estabelecido em acordo com a Prefeitura. O acordo em questão resultou no...

29/09/2021

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Começa a tramitar PL que torna mais rígida concessão do transporte coletivo

Extirpar qualquer interpretação legal que possa acarretar a indevida concessão e a continuidade irregular dos serviços públicos essenciais de transporte coletivo de passageiros por ônibus em Belo Horizonte. Este é o principal objetivo do Projeto de Lei 198/2021, de autoria da CPI da BHTrans, que teve parecer analisado e aprovado em 1º turno pela Comissão de Legislação e Justiça, em reunião extraordinária...

28/09/2021

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Considerado constitucional PL que revoga isenção de ISSQN para empresas de ônibus

O Projeto de Lei 197/2021, que revoga tanto a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) quanto a proibição da cobrança da Taxa Custo de Gerenciamento Operacional (CGO) para o serviço de transporte público coletivo urbano de pessoas por ônibus, recebeu parecer pela constitucionalidade, regimentalidade e legalidade da Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (28/9). Na...

16/09/2021

CPI DA COVID-19

Ex-presidente da BHTrans e secretário de Planejamento são intimados a depor

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 aprovou na manhã desta quinta-feira (16/9) a convocação do ex-presidente da BHTrans Célio Bouzada e do secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis. Nos pedidos que embasam as oitivas os parlamentares solicitam esclarecimentos, respectivamente, sobre a responsabilidade do Executivo e da BHTrans, na exposição dos usuários...

14/09/2021

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Texto que prevê maior transparência em situações de calamidade avança em 2º turno

Aprovado em 1º turno pelo Plenário no mês passado, o projeto que prevê mais transparência da Prefeitura em situações de emergência e estado de calamidade pública decorrentes de doenças contagiosas esteve em análise na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), nesta terça-feira (14/9). As nove emendas que aprimoram o texto original tiveram parecer pela constitucionalidade,...

Cão de pequeno porte, branco com mancha marrom no olho

ORDEM DO DIA

Proibição de eventos que envolvam maus-tratos a animais pode ser votada nesta quarta

A proibição de realização de eventos que envolvam maus-tratos ou crueldade com animais, prevista no Projeto de Lei 104/2021, pode ser votada em definitivo pelo Plenário nesta quarta-feira (15/9), às 14h30. De acordo com a proposta, assinada por sete vereadores, não podem ser realizados em Belo Horizonte eventos como rodeios, touradas, rinha de galo, rinha de cães ou similares, que envolvam abuso contra...

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