Dinheiro repassado às empresas de ônibus pode retornar em políticas públicas

A eventual impossibilidade de devolução pelas empresas de ônibus de recursos da ordem de R$220 milhões, repassados a elas pela PBH, marcou o depoimento do secretário de Planejamento Orçamento e Gestão, André Abreu Reis, à CPI da Covid-19, nesta quinta-feira (7/10). Segundo alguns vereadores, não há tempo hábil para que as empresas façam o pagamento por meio de vales-transportes para servidores públicos, tendo em vista que o contrato atual do transporte de passageiros da capital termina em 2028. De acordo com o secretário, somente parte do valor total está vinculado aos vales e o restante poderia ser utilizado em políticas públicas municipais, como o Auxílio Belo Horizonte. Além do tema dos recursos repassados às empresas para que seguissem os protocolos sanitários, André Reis também respondeu questões relativas à doação de ventiladores pulmonares à PBH feita pelo empresário Mário Valadares, dono do Shopping Oiapoque. André, citado como uma das pessoas que intermediaram a doação, explicou que conversou com o empresário apenas para informar sobre questões técnicas como com quem conversar na Secretaria de Saúde e sobre dados e especificações do produto a ser doado. Confira a pauta e o resultado da reunião.

Como as empresas de ônibus poderão devolver recursos gera intenso debate

“A Câmara não vai compactuar com isso, pra arrumar essa bagunça e legalizar esse desvio. É uma conta que não fecha”, disse Flávia Borja (Avante). “Está claro que (a PBH) emprestou dinheiro para as empresas. Tanto dinheiro que não tem como pagar. É subsídio e precisa de lei na Câmara. Foi pedalada fiscal”, afirmou o presidente da CPI, Professor Juliano Lopes (Agir). 

Ouvido por meio de requerimento de autoria dos vereadores Nikolas Ferreira (PRTB), Flávia Borja e Professor Juliano Lopes, André Reis se prontificou a responder apenas perguntas ligadas à sua pasta. Segundo ele, a PBH tem cerca de 20 órgãos e alguns participaram das ações voltadas para o combate à covid-19, seja por meio do comitê de combate e prevenção à doença, seja por meio de comitê voltado para o retorno das atividades econômicas, do qual ele afirmou fazer parte junto com as Secretarias de Fazenda, Saúde, Desenvolvimento Econômico e Política Urbana, “que entrou depois”. Questionado se participou de assinatura de acordo que possibilitou repasses às empresas de ônibus mesmo antes do acordo no Tribunal de Justiça, André disse que não. “Isso não faz parte das minhas atribuições. Pra mim, nunca chegou documento”, disse o depoente. “Como repassa se não tem documento pedindo o dinheiro? Passou sem as mesmas (empresas de transporte) solicitarem? Célio (Bouzada, presidente da BHTrans), André (Reis, secretário de Planejamento), Fleury (secretário de Fazenda) não têm documento. Quero que conste em ata que a PBH, com seis dias de pandemia, repassou R$ 5 milhões sem ter documento solicitando”, salientou Juliano Lopes.

Sobre eventual impossibilidade de devolução dos recursos por parte das empresas de ônibus, o secretário explicou que somente parte dos R$ 220 milhões estão vinculados aos vales-transportes de servidores públicos municipais. Seriam dois montantes: um de aproximadamente R$ 101 milhões, devolvidos por meio dos cartões dos servidores mensalmente; e outros cerca de R$ 116 milhões, que podem ser utilizados em políticas públicas voltadas para as populações mais carentes. Segundo André, uma das possibilidades aventadas no início das negociações seria a vinculação dessas passagens de ônibus ao Auxílio Belo Horizonte, aprovado na semana passada pela Câmara Municipal. A ideia foi abandonada, pois poderia aumentar consideravelmente o fluxo de pessoas nos ônibus no momento em que a pandemia ainda estava atingindo um número alto de pessoas. “É um crédito que pode ser utilizado em política pública”, destacou o secretário, informando ainda que poderia ser usado como uma ajuda para as camadas mais pobres procurarem emprego.

“O adiantamento foi uma maquiagem. A conta não fecha e agora estão fazendo lambança em cima de lambança”, disse Flávia Borja, que solicitou ao secretário ampla documentação sobre os repasses, sobre as devoluções e sobre a utilização de vales-transportes por parte da PBH, uma vez que houve redução no número de servidores trabalhando presencialmente. De acordo com informações repassadas pelo secretário, a Prefeitura gasta cerca de R$25 milhões por ano com o transporte de seus funcionários, sendo os valores referentes ao período anterior à pandemia.

Após conferir os termos do acordo firmado entre PBH e as empresas no Tribunal de Justiça, o relator da CPI, vereador Irlan Melo (PSD), disse que os valores não batem. “O secretário André explica que o acordo é de R$ 116 milhões. Não consegui chegar a este valor. Só com base em ata de acordo a gente não chega a R$ 116 milhões”, disse Irlan. André explicou que o que embasa os valores do acordo é uma “nota técnica da BHTrans”. Irlan Melo também pediu ao depoente que envie à CPI a estimativa em relação à perspectiva real de retorno dos recursos ao erário municipal. “Não temos garantia de ressarcimento dos cofres públicos”, disse Irlan. “Fleury (José Antônio Fleury, secretário de Fazenda de BH) disse que não tem como receber em vale-transporte para funcionários públicos. O que a PBH fez foi um empréstimo e não tem como receber se a Câmara não aprovar”, salientou Juliano Lopes.

Silêncio e explicações sobre respiradores também marcaram depoimento

Algumas perguntas sobre a participação da Secretaria de Planejamento nos gastos com a covid-19 e no acordo de repasses às empresas de transporte foram feitas pela vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo). “Qual o valor gasto com contratos emergenciais?”; “houve pagamento adiantado em outros contratos no combate à pandemia?” e “onde foram gastos os R$ 320 milhões repassados pelo governo federal?”, foram algumas das questões levantadas pela vereadora. Segundo o secretário, o orçamento é descentralizado e várias das informações estão no Portal da Transparência. “O que o senhor sabe?”, questionou a vereadora diante de algumas respostas consideradas vagas pelos parlamentares. “Sei que não morreu ninguém na fila dos hospitais em Belo Horizonte”, respondeu André.

Também foram apresentadas perguntas sobre o papel do secretário na doação de ventiladores pulmonares feita pelo empresário e dono do Shopping Oi, Mário Valadares. “Como foi feita a negociação com a secretaria (de Planejamento)?”, questionou Nikolas Ferreira (PRTB). “Não houve negociação. Em 2 de julho ele (Mário Valadares) me ligou falando que precisava de dados para fazer a doação de respiradores. Passei o contato de servidores e também o acesso a dados de especificações técnicas (dos ventiladores)”, disse André. Conforme o secretário, a conversa foi exclusivamente sobre as especificações e também sobre o local de entrega. “Foi só uma ligação rápida sobre contatos e endereço de entrega”, afirmou Reis, explicando que a área técnica passou lista de possíveis fornecedores.

Em depoimento à CPI, o dono do shopping popular foi questionado sobre como teria sido a definição da doação e se a Prefeitura lhe teria solicitado os equipamentos de saúde. Segundo o empresário, a iniciativa de doar os equipamentos teria sido dele, que considerou ser necessária a ampliação do número de respiradores na cidade, no contexto da pandemia. “Fiz contato com o Jackson (secretário de Saúde) em 2 de julho, após a primeira fase (de reabertura do comércio) ter terminado. Ele me mandou para o André Reis”, explicou Mário Valadares no dia 9 de setembro.

Revisão de contrato com empresa da área de saúde será questionada

A CPI da Covid-19 aprovou durante a reunião que ouviu o secretário de Planejamento três requerimentos. Um deles pede informação à Prefeitura sobre processo de licitação em que foi contratada a empresa Litoral Med Serviços Médicos LTDA. A comissão quer saber porque foi feita uma revisão no contrato e aumento de preço de aproximadamente 25% e por qual motivo o contrato foi prorrogado até 2022. Os vereadores perguntam com base em quais dados foi feito o acordo, tendo em vista o crescente número de pessoas vacinadas e a redução nas internações. O pedido é do vereador Ciro Pereira (PTB). Os outros dois requerimentos tratam de juntada de documentos relativos ao acordo fechado no Tribunal de Justiça com as empresas de ônibus e outros retirados da CPI da BHTrans referentes também ao acordo.

Ao final da oitiva, o presidente Juliano Lopes afirmou que a CPI se encerra até 16 de novembro e que por causa dos prazos vai pedir que seja feita uma reunião extraordinária no dia 26 de outubro para que seja ouvido o secretário Municipal de Finanças, Antônio Fleury.

Participaram dos trabalhos os vereadores Nikolas Ferreira, Jorge Santos (Republicanos), José Ferreira (PP), Bruno Miranda (PDT), Irlan Melo, Flávia Borja e Juliano Lopes, titulares da comissão. A reunião contou ainda com as presenças dos vereadores Braulio Lara (Novo) e Fernanda Pereira Altoé.

Confira aqui a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional