Projeto de lei quer permitir venda de carnes e derivados nos "food trucks"

Comercializar espetinhos, hambúrgueres, ou qualquer alimento que contenha carne ou derivados em veículos, atualmente, é uma atividade proibida em Belo Horizonte. Tramitando em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 591/2025, de Wagner Ferreira (PV), pretende retirar esse impedimento, modificando o Código de Posturas do Município. A medida recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, em reunião nesta segunda-feira (23/3). Relatora da proposição pelo colegiado, Luiza Dulci (PT) chegou a enviar diligência à Prefeitura de Belo Horizonte com dúvidas sobre a segurança sanitária em relação à carne crua. Como o Executivo não havia enviado resposta até o momento, a vereadora recomendou a aprovação, deixando aberta a possibilidade de apresentar emendas à proposta, a depender do retorno da PBH. A matéria ainda passa pela apreciação de mais duas comissões, antes de poder ir a sua primeira votação em Plenário. Para ser aprovada, precisará do voto favorável de, no mínimo, 21 vereadores. Confira o resultado completo da reunião. 

Setor consolidado

Na justificativa do projeto, Wagner Ferreira destaca que, apesar da proibição, o comércio de carnes e derivados já ocorre com frequência em muitos pontos da capital, “de forma consolidada e com boa aceitação por parte da população”. Diante disso, o vereador diz ser necessário que a normativa da cidade se adeque a essa realidade, com regras que “conciliem liberdade econômica e proteção à saúde pública”.

“(...) a medida acompanha uma tendência de valorização da economia criativa, da inovação nos serviços de alimentação e da ocupação positiva dos espaços públicos, fortalecendo um setor que já se mostra consolidado e em expansão”, argumenta o autor.

O parlamentar também destaca que a comercialização desses alimentos em food trucks contribui para a "diversidade gastronômica" na cidade e geração de renda, com mais segurança jurídica para consumidores e comerciantes. Além disso, para Wagner Ferreira, a venda de carnes e derivados, desde que regulamentada e feita de maneira responsável, pode coexistir com “os princípios de saúde pública e de ordenamento urbano”.

Risco sanitário

Em seu parecer, Luiza Dulci concorda com o autor da proposta sob o ponto de vista de que a iniciativa estimula a ocupação de espaços públicos, fomentando a economia e fortalecendo pequenos empreendedores. A relatora reitera ainda a contribuição para a gastronomia e o lazer, estimulando a vivência nos bairros e atraindo turistas.

“A liberação proposta não implica ausência de controle, mas sim a substituição de uma vedação genérica por um regime de fiscalização baseado em critérios técnicos e sanitários objetivos”, declara Dulci em seu parecer.

No entanto, a vereadora pondera que não se pode ignorar o risco da comercialização da carne crua. Sem a refrigeração adequada e o manuseio correto, a venda desse alimento pode resultar na proliferação de zoonoses e outras doenças, conforme explica. Para sanar dúvidas relativas a esse assunto, Dulci enviou perguntas às secretarias municipais de Saúde, de Segurança Alimentar e Nutricional e à Subsecretaria de Promoção e Vigilância à Saúde, questionando sobre eventuais perigos à saúde humana e animal que a alteração na legislação poderia gerar.

Contudo, até a votação do relatório, o colegiado não teve retorno das pastas. A relatora optou por recomendar a aprovação, ressaltando a possibilidade de propor alterações futuras, dependendo das respostas às dúvidas enviadas.

Tramitação

Antes de ir a Plenário, a proposição deve passar pela avaliação das Comissões de Saúde e Saneamento e de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços. A matéria será apreciada em dois turnos, e, caso seja aprovada na primeira votação, retorna às comissões para análise de emendas. 

Superintendência de Comunicação Institucional