Câmara adere a campanha pelo fim da violência contra a mulher

Durante o mês de agosto, a fachada da Câmara Municipal de Belo Horizonte será iluminada pela cor lilás. A iniciativa reforça o apoio da CMBH à campanha de conscientização e combate à violência contra a mulher. O Agosto Lilás busca fortalecer o entendimento da sociedade sobre a importância da prevenção e do enfrentamento a todas as formas de violência sofrida pelas mulheres. Por meio da aprovação de leis, realização de audiências públicas, pedidos de informação e atendimento acolhedor, os vereadores vêm contribuindo para ampliar a proteção às mulheres e defender seus direitos. Neste ano, os parlamentares já aprovaram a Política Municipal de Enfrentamento da Violência Política contra a Mulher e a Lei 11.813, que proíbe a nomeação de condenados por agressão doméstica ou abuso sexual para cargos públicos municipais.

Para Tileléo (PP), que solicitou a iluminação do prédio da Câmara, a medida contribui para a visibilidade e o fortalecimento da causa, além de “reforçar o compromisso da Casa com a promoção dos direitos das mulheres e a construção de uma sociedade mais justa e segura para todas”.

Informação e responsabilização

Na perspectiva de assegurar medidas efetivas, tramitam na Casa projetos de lei como o 267/2025, que pretende instituir a Campanha Municipal "Todas elas vão saber", para ampliação do acesso à informação sobre os direitos das mulheres expostas à violência doméstica. Outro exemplo é o PL 414/2025, que prevê a responsabilização financeira do agressor pelos custos decorrentes de atendimento médico prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas. Em 2024, foi criado o Programa de Apoio à Vítima de Violência Doméstica e publicada a Lei 11.740, que garante o direito da mulher a ter acompanhante nas consultas e exames realizados no município. 

A Comissão de Mulheres realizou, no último mês de julho, dois encontros visando debater estratégias de enfrentamento à violência de gênero, para construir, de forma coletiva, o cronograma das atividades do Agosto Lilás. Na próxima quinta (14/8) , o colegiado realiza reunião para discutir as ações promovidas em Belo Horizonte durante a campanha de conscientização. Um encontro para apresentação das ações realizadas no contexto de enfrentamento à violência contra a mulher também está previsto para setembro. O tema ainda motivou um pedido de informação destinado ao prefeito Álvaro Damião, à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. A Prefeitura de Belo Horizonte foi questionada a respeito das campanhas em vigor promovidas ou apoiadas pela administração municipal, voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.

Ponto de acolhimento

Além de instituir a Procuradoria-Geral da Mulher e a Bancada Feminina, a Câmara Municipal mantém o Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência, desde 2021. Em parceria com o governo do Estado e a Polícia Civil de Minas Gerais, a unidade está instalada no Núcleo de Cidadania e oferece serviços como o registro de ocorrência, medidas protetivas, orientação jurídica, acolhimento social e solicitação de investigação para apuração de denúncias.

O Ponto de Acolhimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e tem acesso pela Portaria 3 da Câmara, na Avenida Churchill, Bairro Santa Efigênia. O atendimento ainda pode ser realizado via Whatsapp, no número (31) 3555-1394.

Agosto Lilás

Instituído por meio da Lei Federal 14.448/2022, o Agosto Lilás visa conscientizar a população pelo fim da violência contra a mulher, buscando informar, proteger e convocar a sociedade à responsabilidade coletiva. A norma estabelece que a União, os estados e os municípios deverão promover, durante o mês, ações de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher. Em 2025, a campanha reforça o papel da Lei Maria da Penha como instrumento de proteção e transformação de vidas, com o lema “Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180”.

Superintendência de Comunicação Institucional