Campanha da Câmara convida população a participar da construção do orçamento

Todo cidadão pode propor alterações às diretrizes orçamentárias e ao orçamento municipal para 2026. Além da possibilidade de apresentar sugestões populares, as quais podem se tornar emendas ou indicações ao Executivo, os cidadãos podem procurar diretamente os vereadores e propor mudanças tanto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), quanto na Lei do Orçamento Anual (LOA). Para fomentar a participação cidadã no planejamento orçamentário da cidade, a Câmara Municipal de Belo Horizonte, por meio da Superintendência de Comunicação Institucional, lança em junho a campanha Para onde vai o dinheiro de BH em 2026?, que terá duração de um mês e alcançará a população da capital por meio de mídia exterior - out of home (OOH) -, nos espaços públicos fora de casa, como outdoors, painéis de bus, mobiliário urbano, entre outros. A intenção é atingir o público em suas atividades diárias, como caminhar, dirigir ou usar transporte público.

Por meio da campanha, os cidadãos são instigados a refletir sobre a destinação do dinheiro público e, ainda, são convidados a se questionar sobre as prioridades do município. A campanha procura demonstrar ao cidadão a relação entre a legislação orçamentária que será votada este ano - PLDO e a LOA - e a existência e funcionamento de centros de saúde, creches e, ainda, da cobertura asfáltica das vias públicas e da mobilidade urbana. A ideia é informar ao cidadão que cada ação do Município, nas mais diversas áreas, precisa estar prevista no orçamento, daí a importância de a população participar das decisões orçamentárias, de modo a garantir que o uso do recurso público reflita o atendimento às suas reais necessidades.

Como participar

Nesta segunda-feira (2/6), aconteceu a audiência pública para apresentação e discussão do PLDO. Nesta mesma data, teve início o prazo para apresentação de sugestões populares pelos cidadãos. Até as 16h do dia 5 de junho qualquer pessoa pode preencher o formulário disponível na home do Portal da CMBH. Do formulário devem constar nome, e-mail, sugestão e justificativa. Como o processo de apresentação de sugestões é informatizado, o cidadão não precisa nem mesmo sair de sua casa para alterar as diretrizes do orçamento. 

Após o fim do prazo para apresentação das sugestões, o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas irá designar um de seus membros como relator para redigir um parecer sobre as sugestões. No parecer, o relator conclui se as sugestões serão aceitas na forma de emenda ou indicação ou, ainda, se serão rejeitadas. A previsão é que a apreciação do parecer sobre as sugestões populares ao PLDO aconteça no dia 24 de junho. Mesmo após o encerramento do período para o envio das sugestões, ainda é possível participar do processo; basta procurar diretamente um dos 41 vereadores, que podem apresentar emendas ao projeto enviado pela prefeitura. 

No ano passado, foram apresentadas 30 sugestões populares à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Desse total, 25 foram acolhidas pelo relator na forma de emenda ou indicação ao Executivo. Entre as sugestões acolhidas pelo relator como emendas à LDO constam mais investimentos nos restaurantes populares da cidade e priorização da iluminação de calçadas e espaços públicos de lazer. Já entre as sugestões que foram acolhidas na forma de indicação ao Executivo constam a cobertura de uma quadra do Parque Ecológico Caiçara e a implantação de um centro de saúde no Bairro Caiçara.

Concluída a tramitação na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, o PLDO e as emendas – tanto aquelas apresentadas pelos vereadores quanto as oriundas de sugestões populares - são votados pelo Plenário, o que deve ocorrer no mês de agosto.

Superintendência de Comunicação Institucional