Norma garante mais acessibilidade em eventos

Nova lei municipal vai garantir às pessoas com deficiência melhores condições para assistir a eventos artísticos, culturais e esportivos. Sancionada pelo prefeito Márcio Lacerda no último dia 26, a norma é originária do  PL 852/13, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV). Segundo a lei, quando teatros, cinemas, estádios e similares possuírem plateias e arquibancadas com preços diferenciados, todos os ambientes devem contar com espaços reservados para pessoas com deficiência. Caso isso não ocorra, deverão ser ofertados a eles ingresso no menor valor disponível, independe do setor em que forem acomodados. Os beneficiários da medida poderão ainda comprar um ingresso, também pelo menor preço, para seu acompanhante.

Segundo Mattos, autor da proposta, é comum que os locais destinados a acomodação de pessoas com deficiência sejam localizadas em áreas ‘vips’, cujos valores dos ingressos não são acessíveis a todos. “O objetivo é democratizar o acesso ao lazer e esporte, oportunizando a todos iguais condições de acesso”, destacou.

Ainda de acordo com o texto, os setores reservados à pessoas com deficiência  deverão ter visibilidade e acústica compatíveis com o evento a que se destinam, e todo seu acesso deverá ser livre de qualquer obstáculo, em conformidade com as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O descumprimento de qualquer uma das regras previstas acarretará ao responsável pelo evento multa de cem vezes o valor do ingresso.

Para o vereador Leonardo Mattos, com a nova norma, Belo Horizonte dá um passo importante no sentido de garantir direitos básicos de acessibilidade. “É uma lei inclusiva, que permite às pessoas com deficiência saírem de casa buscando o lazer. A cidade deve ser universal permitindo a todos as mesmas oportunidades e, por isso, devemos ter políticas mais pró-ativas”, defendeu o parlamentar.

O Executivo tem 60 dias para regulamentar a norma.

Superintendência de Comunicação Institucional