Projetos aprovados em 2º turno propõem atenção à saúde

Em reunião plenária nesta quinta-feira (22/8), vereadores aprovaram os quatro projetos de lei em pauta, três deles prevendo atenção à saúde da população. Entre os temas, curso de primeiros socorros para educadores, casos de uso de álcool e drogas entre crianças e adolescentes e criação de campeonato esportivo para idosos. Outro PL aprovado estabelece critérios para notificações de multas de trânsito. Conclusos em 2º turno, os projetos seguirão para apreciação pelo prefeito, que poderá sancionar ou vetar as propostas.

Conforme o Projeto de Lei 23/2013, de autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), o Executivo ficaria autorizado a implantar em todas as escolas públicas municipais, o curso de treinamento em primeiros socorros para funcionários do setor. O curso seria ministrado por profissionais da Secretaria Municipal de Saúde ou por meio de convênio com o Corpo de Bombeiros Militar, buscando, de acordo com o parlamentar, garantir a presença de funcionários treinados para o atendimento inicial à comunidade escolar em situações de emergência. O PL prevê, ainda, que as escolas mantenham estoque de material e medicamentos necessários aos primeiros socorros.

Também em atenção à saúde de crianças e adolescentes, o Projeto de Lei 77/2013, de Leonardo Mattos (PV), obriga unidades hospitalares, clínicas, ambulatórios e centros de saúde a comunicar ao Conselho Tutelar os casos suspeitos ou confirmados de uso e abuso de álcool e drogas envolvendo jovens de até 18 anos.

Já o PL 229/2013, de autoria da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), propõe benefícios à saúde dos idosos. O projeto prevê a criação dos Jogos Municipais da Terceira Idade da Cidade de Belo Horizonte, a serem disputados anualmente, em data a ser definida pela Secretaria Municipal Adjunta de Esportes, órgão responsável pela organização do evento e escolha das modalidades esportivas envolvidas. O campeonato será destinado a todos os cidadãos residentes em Belo Horizonte, com idade igual ou superior a 60 anos.

Regulamentação de multas

De autoria do vereador Preto (DEM), o Projeto de Lei 142/2013 estabelece critérios para apresentação de notificação de multas de trânsito e para emissão das guias de pagamento. O texto determina que o agente de trânsito notificador seja identificado com nome, número de registro e o setor de trabalho escritos no formulário. Ainda, o documento deverá ser preenchido em letra de forma e legível. O parlamentar explica que a medida evitaria possíveis “perseguições” (de agentes) e garantiria a compreensão do conteúdo da infração pelo motorista notificado, permitindo a apresentação de recurso quando necessário.

Superintendência de Comunicação Institucional