Comissão aprova municipalização de trecho que passa pela capital

O projeto de lei nº. 1.438/07 que trata a municipalização da Rodovia MG-20, no trecho que passa no município de Belo Horizonte, e o projeto nº.1.524/07, que acrescenta à lei nº. 6.498/93 a produção e apresentação de espetáculos folclóricos, carnavalescos e exposição de artesanato tiveram o parecer pela aprovação mantido pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Durante reunião realizada hoje, 13 de março, a comissão também aprovou os pareceres pela rejeição aos projetos de lei nº.1.567/07 e nº.1.570/07.

Em tramitação, em primeiro turno, o projeto 1.438/07, de autoria da vereadora Ana Paschoal (PT) propõe a municipalização da Rodovia MG-20, que passa pelos bairros Tupi, Ribeiro de Abreu, Conjunto Ribeiro de Abreu, CBTU, Novo Canaã e Monte Azul, já com características urbanas.

Segundo Ana Paschoal, a municipalização do trecho atenderá um anseio da população local que se mobiliza há vários anos para que essa proposta seja atendida. “Facilitará, também, a fiscalização do entorno da via, porque todos esses bairros já estão densamente povoados e pertencem a Belo Horizonte”, ressaltou.

O projeto 1.524/07, de autoria do vereador Sérgio Ferrara (PDT), modifica o inciso VI do artigo 3º da lei nº 6.498, de 29 de dezembro de 1993, e inclui em sua redação a produção e apresentação de espetáculos folclóricos, carnavalescos e exposição de artesanato.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa surgiu da necessidade de se criar um ambiente propício ao reaparecimento do carnaval de rua em BH. “Dessa forma, as escolas de samba, os blocos caricatos e demais agentes promotores do carnaval belo-horizontino poderão ter acesso aos recursos da lei de incentivo a cultura para produzir eventos carnavalescos ao alcance de toda população”, disse.

A comissão manteve, ainda, o parecer pela rejeição do relator, vereador Alberto Rodrigues (PV), ao projeto de lei nº.1.567/07. A proposta, de autoria do vereador Valdivino (PSDC), inclui o cemitério do Bonfim nos roteiros turísticos e culturais da cidade de Belo Horizonte.

De acordo com a matéria, os guias-mirins serão crianças carentes que participam de projetos de inclusão social da Prefeitura. Eles serão treinados para contarem a importância e contribuição de cada personalidade para a história da capital.

“É preciso apreciar com olhar de quem está em um museu a céu aberto, onde se vê diferenças entre artes da Belle Époque e Art Noveau, nomes famosos, personagens históricos e grandes personalidades da vida social”, ressaltou Valdivino.

O parecer pela rejeição do vereador Arnaldo Godoy (PT) ao projeto de lei 1.570/07, de autoria do 2º secretário da Mesa
Diretora, vereador Valdir Antero Vieira ‘Índio’ (PTN), também foi mantido pela comissão. A proposta dispõe sobre o estímulo à doação de sangue no município. 

Estiveram presentes à reunião os vereadores Autair Gomes (PSC), Alberto Rodrigues (PV), Arnaldo Godoy (PT), Paulo Lamac (PT), Divino Pereira (PMN) e Wellington Magalhães (PMN).