Audiência discute violação do Código de Posturas
Um contrato entre a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) e a SM Painéis firmado antes da entrada em vigor do novo Código de Posturas é a razão de ainda haver publicidade em diversos gradis de proteção para pedestres na capital, o que já é proibido pela nova lei.
Um contrato entre a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) e a SM Painéis firmado antes da entrada em vigor do novo Código de Posturas é a razão de ainda haver publicidade em diversos gradis de proteção para pedestres na capital, o que já é proibido pela nova lei. A informação foi dada pelo secretário municipal de governo, Josué Costa Valadão, em audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário no dia 21 de setembro, na Câmara Municipal de Belo Horizonte.
O secretário se comprometeu a disponibilizar para a Comissão todo o processo licitatório e o contrato que possibilitou que a empresa em questão veiculasse publicidade em 5.200 gradis pela cidade. Segundo o secretário, o contrato precisa ser respeitado por ser “um ato jurídico perfeito.”
De acordo com o vereador Preto (DEM), que presidiu a audiência, as placas estão se espalhando como formigas pela cidade. “Em alguns locais as placas atendem ao interesse público e em outros não”. O vereador considera que a publicidade nos gradis vai na contramão do Código de Posturas, mas concorda que o contrato deve ser respeitado para que os empresários não saiam prejudicados.
O gerente técnico da Secretaria Municipal de Governo, Leonardo Castro deixou claro que, após o término do referido contrato com a SM Painéis, em agosto de 2011, a nova legislação será cumprida e a publicidade em gradis não será mais permitida pela PBH.
Fiscalização
De acordo com a secretária Municipal de Regulação Urbana Leste, Gina Beatriz Rende, o ideal seria a inexistência de publicidade nos gradis de proteção para pedestres. Para a secretária, o que resta é aguardar o término do contrato para que a lei seja plenamente cumprida.
Gina afirma, porém, que haverá fiscalização rígida por parte da PBH no que diz respeito à quantidade de placas nesses espaços. Segundo a secretária, só pode haver 25% de publicidade em cada conjunto de gradis da cidade.
Nos casos em que a quantidade de placas de publicidade exceder esta porcentagem, haverá notificação à Prefeitura, multa à empresa responsável e retirada imediata das placas.
Assista o vídeo compacto da Audiência
Veja a reportagem a respeito do uso de gradis
Responsável pela informação: Superintendência de Comunicação Institucional
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