RESUMO DA PLENÁRIAVinte quatro vereadores estiveram presentes à 99a reunião ordinária realizada na tarde de hoje, no plenário Amintas de Barros.

Áreas de risco
O vereador Preto(PFL) pediu providências para as  áreas de risco no Morro das Pedras que podem desabar por causa das chuvas de final de ano. Segundo o vereador, no ano passado, ocorreram vários desastres na região. “Não podemos brincar com vidas, é preciso atitude antes que as chuvas venham pra valer”, argumentou o parlamentar.
Neusinha Santos(PT), líder do governo na Câmara disse que irá marcar uma reunião com a  Urbel  para tratar deste assunto.

Cemitério fechado
O vereador Índio(PTB) sugeriu ao Executivo que a Guarda Municipal ajudasse na segurança dos cemitérios. O parlamentar afirmou que os cemitérios estão fechando as portas às 24hs e não permitem mais que os corpos sejam velados durante a madrugada, por causa dos constantes assaltos que têm ocorrido.

Requerimentos
Da tribuna, Antonio Pinheiro(PSDB) disse que a PBH demora muito em responder os requerimentos dos vereadores. “Temos o direito de obter respostas”, justificou o vereador.

COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO

A Comissão de Saúde e Saneamento, composta pelos vereadores Alexandre Gomes (PSB), Silvia Helena (PPS) e José Domingos (PTC), apreciaram sete projetos de lei. Dentre eles, cinco projetos tiveram o parecer(pela aprovação), aprovado: 

PRIMEIRO TURNO:

PL 1569/03 - Institui o Programa Municipal de Acompanhamento Pós-Alta Hospitalar. O Programa poderá integrar-se, em ação conjunta e articulada, com o Programa BH - Vida. O Programa tem com objetivos: I - acompanhar a recuperação do paciente por meio de visitas domiciliares; II - auxiliar e orientar os familiares do paciente com relação ao tratamento deste; III - eliminar riscos de infecções pós-alta hospitalar; IV - garantir medicamento ao paciente; VI - garantir transporte em ambulância a paciente em recuperação pós-alta hospitalar que dele necessitar, preferencialmente a portador de deficiência física ou mental, a criança e idoso; VIII - garantir alimentação adequada a paciente carente, em recuperação pós-alta hospitalar que dela necessitar para sua recuperação.
Autoria da vereadora Sílvia Helena.

PL 1855/04 - Acrescenta incisos ao art. 3º da Lei nº 5.903/91, que cria o Conselho Municipal de Saúde, a Conferência Municipal de Saúde, os Conselhos Distritais de Saúde, as Comissões Locais de Saúde e dá outras providências. Ficam acrescidos ao art. 3º da Lei 5.903, de 3 de junho de 1991, os seguintes incisos: "V - 1 representante do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais. VI - 1 representante da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais".
Autoria do vereador José Domingos Filho.

PL 1879/04 – Dispõe sobre autorização para construção do Hospital do Idoso no Município de Belo Horizonte. O Hospital Municipal do Idoso será edificado, prioritariamente, no perímetro da Avenida do Contorno e atenderá, prioritariamente,  os idosos em fase terminal, em casos de internação.
Autoria da vereadora Sílvia Helena.

PL 1908/04 – Define diretrizes para uma política de prevenção e atenção integral à saúde da pessoa portadora de diabetes, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. 
Autoria do vereador Hugo Thomé.

PL 1910/04 - O inciso IV do caput do art. 17 da Lei nº 7.166/96(estabelece normas para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano), passa a ter a seguinte redação: "IV - o plano de arruamento considerará: a) as diretrizes do sistema viário; b) as diretrizes do Plano Diretor de Drenagem de Belo Horizonte; c) as condições topográficas locais; d) a articulação das vias propostas com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas; e) a condição mais favorável à insolação dos lotes". A matéria, ainda, revoga o inciso V do art. 17 da Lei nº 7.166/96.
Autoria do vereador João Medeiros.

SAÚDE MENTAL

Ainda na reunião, os vereadores abordaram a saúde mental e desospitalização.  A presidente da Associação dos Defensores dos Doentes Mentais, Edna Maria de Sousa disse, durante a reunião, que o tratamento dos portadores de doenças mentais está deficiente e precisa ser revisto. Já  a coordenadora de Saúde Mental do Município de Belo Horizonte, Dra. Miriam Abuid, entende que os hospitais psiquiátricos não conseguem tratar os pacientes de maneira adequada. “O hospital acaba com o convívio social. Os métodos aplicados, neste locais, são altamente danosos para os pacientes”. Segundo Miriam, os pacientes não eram tratados, recebiam alta e voltavam a sofrer novos surtos, tendo que retornar ao local de tratamento psiquiátrico.
“Existem em Belo Horizonte, sete Centros de Referência em Saúde Mental - CERSAM, funcionando em sete das nove  regionais existentes em BH, sendo que dois deles funcionam 24 horas, o da regional Pampulha e Leste. Somente a Centro-Sul e a Norte não possuem centro de reabilitação social” , argumentou Miriam.
De acordo com a coordenadora de Saúde Mental do Município o processo de desativação dos hospitais psiquiátricos faz parte de uma política adotada em todo o país. “Em Belo Horizonte 1490 leitos foram fechados em 11 anos de reforma psiquiátrica e com isso é constado que BH é uma referência para cidades que estão iniciando no processo substituição do antigo modelo hospitalar”.
O vereador Alexandre Gomes (PSB) entende que este tema merece ser discutido mais vezes. Segundo ele, uma audiência pública seria ideal para dar prosseguimento aos trabalhos.
Mais informações no gabinete dos vereadores Alexandre Gomes (PSB): 465-1170/1171, Silvia Helena (PPS): 3465-1196/1197 e José Domingos (PTC): 465- 1172/1173.