Nota técnica n° 45/26. Produzida para audiência pública da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, solicitada pelo Requerimento de Comissão nº 3.457/2026, que debaterá, no dia 21/10/2026, às 13:30h, no Plenário Camil Caram, a implementação e o funcionamento do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA) nos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte, seus desafios operacionais e sua integração com a rede municipal de proteção.
Ciências Sociais e Políticas
Autoria:
Data de Publicação:
16/10/2026
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