Cumprimento de contrapartidas do Boulevard Shopping é questionado

As contrapartidas e as medidas mitigadoras e compensatórias decorrentes do licenciamento do Boulevard Shopping e de outros empreendimentos situados na Região Leste de Belo Horizonte são alvo de pedido de informação aprovado nesta segunda-feira (21/9) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). O autor do requerimento, vereador Uner Augusto (PL), deseja saber, especificamente, de melhorias destinadas à Vila Ponta Porã, antiga Vila União, vizinha ao centro comercial. O pedido é endereçado ao prefeito Álvaro Damião e aos órgãos municipais competentes, que têm 30 dias para responder aos questionamentos. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Compensações

A comissão questiona se, à época do processo de licenciamento urbanístico e ambiental para implantação do Boulevard Shopping, inaugurado em 2010, foram estabelecidas contrapartidas, medidas mitigadoras, medidas compensatórias ou obrigações de qualquer natureza a cargo do empreendedor. Em caso afirmativo, os vereadores perguntam quais foram as obrigações estabelecidas, assim como seus respectivos valores, objetos, prazos e fundamentos. 

O colegiado deseja saber também quais das contrapartidas ou medidas estabelecidas em razão da implantação do Boulevard Shopping foram efetivamente executadas. No pedido de informação, a comissão pede que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) indique o objeto, valor estimado ou executado, o local de execução, a data de conclusão e o órgão responsável pelo acompanhamento e fiscalização, além da situação atual da obrigação. 

Vila Ponta Porã

O impacto do empreendimento na Vila Ponta Porã, vizinha do Boulevard Shopping, recebe atenção especial do colegiado. Além de questionarem se a vila foi formalmente considerada área de influência direta ou indireta do shopping nos estudos que subsidiaram seu licenciamento, os parlamentares querem saber se houve alguma contrapartida, medida mitigadora ou compensatória destinada à localidade. 

Eles perguntam também se alguma das intervenções realizadas na Rua Ponta Porã ou na própria vila, “incluindo obras viárias, passeios, iluminação, sinalização, urbanização, infraestrutura ou outras melhorias, decorreu total ou parcialmente de obrigações impostas ao Boulevard Shopping”. 

“Foram identificados, no processo de licenciamento ou em avaliações posteriores, impactos do Boulevard Shopping sobre a Vila Ponta Porã relacionados à mobilidade, circulação de veículos e pedestres, estacionamento, acessibilidade, iluminação, segurança, drenagem, infraestrutura urbana ou qualidade de vida dos moradores? Quais medidas foram estabelecidas para mitigá-los?”, questiona a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. 

Audiência pública

No pedido de informação, o colegiado lembra que problemas de mobilidade no entorno da Vila Ponta Porá, relacionados ao funcionamento do Boulevard Shopping, foram objeto de audiência pública na CMBH. Os parlamentares perguntam se houve nova avaliação dos impactos produzidos pelo empreendimento e se a PBH considera que as medidas exigidas originalmente são suficientes. 

Eles querem saber também se existem, atualmente, contrapartidas, condicionantes ou medidas mitigadoras/compensatórias ainda pendentes de execução pelo Boulevard Shopping. E, ainda, se após a implantação do centro comercial, que tem mais de 200 lojas, 2,3 mil vagas de estacionamento e recebe aproximadamente 1 milhão de consumidores por mês, houve novos processos de licenciamento, ampliação, alteração, regularização ou modificação do empreendimento que tenham resultado na imposição de novas contrapartidas ou medidas mitigadoras e compensatórias. 

Outros empreendimentos

Além do Boulevard Shopping, o colegiado pergunta se algum outro empreendimento de impacto localizado na Região Leste, nos últimos dez anos, teve contrapartidas ou medidas mitigadoras e compensatórias estabelecidas pelo Município. Os vereadores questionam ainda se existe “possibilidade jurídica e técnica de que contrapartidas ou medidas compensatórias decorrentes de empreendimentos localizados na Região Leste sejam destinadas a intervenções de urbanização, infraestrutura, mobilidade, saneamento, segurança urbana ou melhoria dos espaços públicos da Vila Ponta Porã”. 

Superintendência de Comunicação Institucional